O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou que o momento é de “distensão e conciliação” institucional. A fala ocorreu na cerimônia de abertura do 40º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta quinta-feira (26/9), após atuação da OAB junto ao Congresso Nacional que garantiu a derrubada de vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade (lei federal n° 13.869/19).
Como resultado, foi mantido o artigo 43 da lei, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, um entre os 18 vetos derrubados. Outros 15 foram mantidos.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou que “pode haver divergências, mas não institucionais”. Segundo ele, “jamais estaremos afastados porque o que queremos é o melhor para a advocacia e para o Brasil”. “O Congresso Nacional reconhece que sem advogado não há cidadania”, declarou.
