O presidente da subseção de Itumbiara da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Breno Pires Borges, juntamente com o presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Igor Vinícius Amaral Rezende, e com o apoio da Polícia Civil e da Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Itumbiara, constatou fortes indícios de captação indevida de clientela na tarde deste domingo (01).
A averiguação se iniciou após a circulação de áudios e vídeos por meio do aplicativo WhatsApp, em que mostra uma tenda que captava clientes para o escritório de advocacia com atuação predominante na área trabalhista. No referido caso, constatou-se indícios de captação irregular de clientela para ação contra a prefeitura de Itumbiara e o programa Minha Casa Minha Vida.
Na tenda disposta no bairro residencial Maria Luiza Machado, representantes da associação recolhiam a documentação necessária de beneficiários do programa, de modo a indenizá-los por casas entregues em más condições. Com o contrato assinado, a associação prometia uma indenização de 40 a 100 mil reais, com 40% do valor direcionado aos honorários advocatícios.
Além da captação indevida, a Polícia Civil investiga se houve o exercício ilegal da profissão, conduta tipificada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. No caso da captação indevida de clientela, conforme o inciso IV do artigo 34, “constitui infração disciplinar, angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”. Quatro pessoas compareceram à delegacia para prestar os devidos esclarecimentos.
Subseção de Itumbiara
De acordo com o presidente da subseção, Breno Pires Borges, a captação foi encerrada. “Tenham certeza de que a subseção de Itumbiara sempre atuará de forma enérgica em situações como essa, em defesa da lei, da ética, da sociedade e dos advogados que pautarem suas condutas de forma correta”, afirmou.
