Após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia estabeleceu que o intervalo entre 13h e 15h será reservado para entrevista entre custodiado e advogados antes da audiência de custódia, no Parlatório do Fórum Criminal (sala S10).
A medida consta na Portaria n° 64/2021 de 19 de fevereiro de 2021. Veja aqui a portaria na íntegra
A facilitação da comunicação entre advogados e clientes antes das audiências de custódia foi um dos temas discutidos em reunião entre representantes da Seccional Goiana e o diretor do Foro, juiz Heber Carlos de Oliveira, no início de fevereiro.
Na ocasião, a comitiva da OAB-GO, liderada pelo secretário-geral Jacó Coelho, apresentou a demanda da advocacia pelo cumprimento do §5° do art. 185 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; inclusive nos casos de realização por videoconferência quando é garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso, em qualquer modalidade de interrogatório.
Representaram a OAB-GO na reunião o secretário-geral, Jacó Coelho; pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), o presidente David Soares, o vice-presidente Kleyton Fernandes e a membro Caroline Uchoa; pela Comissão de Acompanhamento Forense (CAF), o secretário José Mendonça Carvalho Neto e os membros Alex Augusto Rodrigues e Rômulo Machado Carlos Lemes; e o conselheiro seccional Eduardo Cardoso.
Jacó Coelho destacou a parceria institucional entre OAB-GO e a Diretoria do Foro. “A continuidade do diálogo tem garantido resultados para as demandas da advocacia”. O presidente da CDP, David Soares, reforçou que a Seccional se “mantém vigilante e atuante para garantir que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas em todos os âmbitos de atuação profissional”.
