Aguimar Jesuíno: “investimento em educação diminui a violência”

Com discurso de que, se eleito, irá lutar pela aprovação da PEC 51/2013, que trata da desmilitarização da polícia e altera o modelo de segurança pública vigente, Aguimar Jesuíno (PSD) iniciou sua participação na sabatina “Fala, Candidato”, promovida pela OAB-GO. “A polícia hoje, no Brasil, tem a função de proteger o Estado e não o cidadão. Todos sabem que deve acontecer o contrário”. O peesedebista também se posicionou a favor da criação de uma escola nacional de segurança pública que deverá ser frequentada por todos os policiais antes de exercerem a atividade. Jesuíno também criticou o serviço de inteligência goiano e afirmou que a área foi desmontada no Estado. “Nossas polícias não conseguem se antecipar ao crime, a utilização de ferramentas tecnológicas é muito pequena”. O candidato ao senado pelo PSD se posicionou contra a redução da maioridade penal e justificou dizendo que a criminalidade recruta pessoas de qualquer idade. “Temos é que cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Defendo a realização de pequenas alterações no ECA, por exemplo, o aumento do tempo de internação de jovens infratores de 3 para 10 anos”, argumentou Jesuíno, pontuando que o sistema de ressocialização de reeducandos também necessita ser aprimorado.  

Defendo a reforma política proposta pela OAB. Sou a favor das eleições parlamentares em dois turnos. Primeiro seria debatido o programa de governo e, em seguida, os partidos apresentariam uma lista com candidatos que devem ser escolhidos por filiados aos partidos.  Também sou favorável ao financiamento democrático de campanha em que as doações devem ser feitas apenas por pessoas físicas, com limite de valores. Isso combateria crimes contra a administração pública.

A reforma tributária no Brasil é urgente e todos os candidatos que se elegeram a presidente disseram que fariam essa mudança. Porém, todos os meses a Receita Federal bate recorde de arrecadação e, como dinheiro confere poder político, isso não se mostra interessante a eles.  Nós temos uma gama de tributos que gera um custo extraordinário ao contribuinte. É necessário que se faça uma opção: ou se tribuna na produção ou no consumo. Em outros países isso acontece, mas no Brasil a tributação é feita dos dois lados. Voto ainda pela redução de despesas da máquina governamental, isso contribuiria para uma reforma tributária mais efetiva. Hoje, nossa carga de impostos equivale a 37% do BIP, há mais de 10 anos esse índice era de 24%. A reforma é imprescindível pelo motivo de que a alta incidência tributária faz o país perder competitividade em nível internacional.

A função do Quinto Constitucional é oxigenar os tribunais. Entretanto, defendo que os integrantes sejam escolhidos por meio de concursos e, ainda, tenham mandatos a cumprir. 

Sou contra o imposto sindical que incide de forma arbitraria em um dia de trabalho de cada cidadão. Os sindicatos precisam convencer as pessoas a contribuírem e não obrigar o pagamento de contribuições. 

Construir escolas de tempo integral é o ponto principal de nosso programa. Todos os países que deram salto de qualidade investiram nisso. A União precisa destinar mais recursos à educação, pois povo culto, não é violento. Investimento em educação diminui a violência. Também gostaria que houvesse a uniformização da carreira do professor e a unificação dos currículos, apenas respeitando especificidades regionais.

Se o Exame de Ordem for extinto, com a péssima qualidade de ensino jurídico que há no Brasil e com a quantidade de cursos de Direito oferecidos, iremos aviltar ainda mais a atividade profissional. Nós temos que nos proteger para não jogar no descrédito a categoria. Sempre fui a favor do Exame de Ordem. 

Defendo uma reforma do Código de Processo Civil (CPC), principalmente no artigo 20. A intenção é acabar com brechas que os magistrados têm para fixar honorários em valores irrisórios. É preciso que os valores sejam compatíveis com os discutidos em determinado processo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO