O futuro do agronegócio em Goiás, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos nas propriedades rurais e o seguro agrícola foram temas dos primeiros debates do 2º Congresso de Direito Agroambiental, evento realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) nesta sexta-feira (12/08), no auditório da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA).
O primeiro painel do evento foi mediado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Eduardo Moura, e pela advogada especialista em Direito Ambiental e Público, Carolina Pereira. Na oportunidade, a advogada e mestre em Direito Ambiental Tatiana Monteiro palestrou sobre a autorização de direito de uso dos recursos hídricos nas propriedades rurais.
Tatiana Moreira iniciou sua fala explicando que, embora exista uma política nacional, cada estado da federação pode estabelecer seus casos específicos para outorga de recursos hídricos. “A água tem que ser acessível pra todos e a outorga nada mais é que um consentimento do poder público para sua utilização”, destacou.
A mestre em Direito Ambiental afirma ainda que em Goiás a escassez hídrica é uma consequência da atual questão climática, interferindo diretamente no volume das chuvas. “A água hoje não é suficiente em diversos estados, inclusive Goiás, para seus diversos usos, como matar a sede dos animais, para o consumo humano, para a irrigação, para as atividades econômicas e o setor agropecuário”, disse Tatiana.
Agronegócio
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, participou do segundo painel do evento, juntamente com o presidente da SGPA, Eurico Velasco, os quais discutiram o futuro do agronegócio em Goiás.
“O Direito e a advocacia participam do futuro do agronegócio. Cabe aos produtores, nessa busca por parceria, uma real procura pela advocacia especializada na área. Afinal, faz muita diferença conhecer as atividades do negócio que você vai atuar, pois nos traz uma reflexão de melhores cláusulas, melhores instrumentos”, ressaltou Rafael Lara.
Eurico Velasco, por sua vez, explicou que Goiás atualmente é o terceiro maior produtor de grãos do Brasil, com mais de 27 milhões de toneladas produzidas. Contou ainda que a pecuária leiteira hoje é a sexta maior produtora do país, com mais de 534 milhões de litros produzidos.
“É por esse motivo que nós precisamos dar a importância devida que o produtor rural tem. O produtor rural é o maior preservador da natureza brasileira”, destacou. “Precisamos muito da advocacia para nos dar tranquilidade e segurança para garantir a questão do mercado”, afirmou Eurico.
Seguro agrícola
O terceiro painel do congresso tratou do seguro agrícola e contou com a participação do integrante da CESPC OAB-RS e membro da Cátedra de Agronegócio da ANSP, Juliano Ferrer, além da presidente da Comissão Especial de Direito Securitário, Allinne Garcia e do presidente da Comissão Especial do Direito do Agronegócio, Raphael Venâncio.
Juliano Ferrer destacou que “o seguro rural e agrícola se propõe a garantir que o produtor rural possa plantar com segurança na próxima safra”. Segundo ele, o seguro rural cobre não só a atividade agrícola, mas também a pecuária. O seguro agrícola, por sua vez, cobre a vida da planta, desde sua emergência até a colheita, contra riscos externos e inevitáveis.
Allinne Garcia afirmou que é necessário esclarecer e desmistificar o seguro agrícola. “O seguro é feito para mitigar e prevenir riscos, ajudando a sociedade em vários segmentos, sobretudo no agronegócio. Nós, como advogados, precisamos saber orientar o nosso cliente em uma demanda judicial, mas também no preventivo”, disse.
Também participaram da abertura do evento a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, o vice-presidente executivo da ESA, Carlos André Pereira, o presidente da Comissão de Direito Agrário, Frederico Alves, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Eduardo Moura e o presidente da Comissão do Direito do Agronegócio, Rafael Venâncio.
