A última palestra magna da Conferência Estadual de Advogados foi proferida por Paulo Sérgio Leite Fernandes e Rogério Seguins Martins Júnior, que abordaram o tema O Mito da Impunidade no Processo Penal Brasileiro. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Douglas Dalto Messora, e o conselheiro seccional e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, participaram da mesa de trabalhos.
Rogério Seguins Martins Júnior apresentou números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da população carcerária brasileira, que é a terceira maior do mundo. Ele afirmou que a impunidade que ocorre hoje no país não é culpa do Processo Penal e, para justificar, usou como exemplo o dado de que 92% dos homicídios dolosos no país não se tornam, sequer, inquéritos nas delegacias. "Dizer que a impunidade é ligada às regras procedimentais, às regras de recurso, constituem um argumento absolutamente enganador. Eu acredito que a impunidade do Brasil é culpa muito grande do Estado, que nunca se preocupou com o sistema punitivo".
Paulo Sérgio Leite Fernandes abordou o Direito Penal como uma questão de faces contrárias. Ele afirmou que enquanto os presídios e delegacias estão lotados de presos, o país não pune aqueles que praticam ilegalidades com o povo brasileiro. "Nós não temos, no Brasil, a característica de punir uma autoridade Judiciária. Nós estamos num momento sócio-político-ideológico em que ou os advogados se levantam, ou nós vamos nos transformar em serventes do Poder Judiciário", exaltou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
