Para os advogados que militam na área trabalhista, a sala de digitalização de processos, montada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) pela OAB-GO, está prestando um importante serviço para aqueles que precisam se adaptar à virtualização de processos e ao processo eletrônico. O espaço, que foi inaugurado em janeiro deste ano, conta com computadores com acesso ao e-Doc, ferramenta de peticionamento eletrônico na justiça trabalhista, e scanners, além de dois funcionários que orientam os advogados e estagiários que utilizam a sala.
A advogada trabalhista Dircelene Maria dos Santos já está utilizando o e-Doc, e para isso, buscou ajuda na sala da OAB-GO no TRT. "Ainda tenho muitas dúvidas, mas estou sendo bem orientada pelos funcionários da Seccional", diz. "Eles são atenciosos e estão sempre prontos para nos atender". O advogado Ricardo Santos Vilaça ainda não peticionou eletronicamente usando o e-Doc e foi buscar informações sobre o sistema na sala de digitalização. "Estou sempre checando no site da OAB-GO informações sobre o processo eletrônico e, sempre que posso, venho aqui na sala". O estagiário Egmar Anselmo da Rocha esteve nesta semana pela primeira vez na sala para digitalizar os documentos. "Confesso que não estou familiarizado com o peticionamento eletrônico, mas estou recebendo todas as informações que preciso aqui".
O espaço da OAB-GO no TRT faz parte da série de serviços que a Seccional está disponibilizando com o objetivo de dar toda orientação e suporte para que o advogado possa se adequar ao peticionamento eletrônico. A partir do próximo dia 20, por exemplo, com a entrada em vigor da Resolução Administrativa nº 82, aprovada pelo TRT, todas as peças processuais da Justiça do Trabalho de Goiás, em todas as Varas do Trabalho e no Tribunal, deverão estar totalmente disponíveis na internet para consulta de partes e advogados. Por isto a obrigatoriedade da digitalização dos processos a partir desta data.
A OAB-GO, preocupada com esta questão, está montando salas de digitalização onde existem Varas do Trabalho, garantindo que o advogado tenha condições de digitalizar suas petições e documentos. Além da sala no TRT, novos espaços serão inaugurados na Justiça do Trabalho em Anápolis e em Aparecida de Goiânia. Estas inaugurações estão marcadas para o próximo dia 23.
O advogado que tem a certificação digital já pode utilizar o peticionamento eletrônico, por meio do sistema e-Doc, e enviar pela internet suas petições e documentos de onde estiver. Esta será, num futuro bem próximo, a forma padrão de protocolização de documentos no TRT de Goiás, no qual será abandonado definitivamente o processo de papel.
É preciso esclarecer que, com a entrada em vigor da resolução nº 82, as partes e advogados poderão continuar a apresentar as suas peças em meio físico (papel), porém, neste caso, terão de apresentar, juntamente, uma cópia digitalizada. Assim, se alguém comparecer ao protocolo munido apenas da petição física, será orientado a se dirigir à sala de digitalização e produzir a sua cópia virtual para ser disponibilizada na internet. A petição em papel comporá os autos físicos, ainda existentes. A petição virtual comporá o processo disponível na internet.
As petições serão encaminhadas aos juízos para os quais forem endereçadas após a sua completa digitalização, feita na sala de apoio, pelo próprio advogado ou por quem estiver portando a petição. O arquivo digital deverá ser apresentado em uma mídia compatível, como cd-rom e pen-drive, sendo esta última preferível, em razão da praticidade, baixo custo e fácil manuseio.
