Esta semana, o presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, encaminhou, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, ofício solicitando a criação e instalação de Turma Recursal na comarca de Quirinópolis.
Segundo o presidente da subseção da OAB-GO local, Rômulo Moreira da Silva, o Juizado Cível e Criminal da comarca está jurisdicionado à Turma Recursal da 2ª Sub-região, da 5º Região, instalada em Rio Verde, e não oferece condições físicas, nem de pessoal, adequadas para atender à demanda. Além disso, a maioria dos processos em trâmite na referida turma é originária da comarca de Quirinópolis.
No pedido, Miguel Cançado argumentou que o juiz de Direito do Juizado Cível e Criminal em questão, Gustavo Assis, foi nomeado para a presidência da Turma Julgadora Cível e Criminal da 2ª Sub-região e que o Fórum de Quirinópolis possui condições físicas para acomodar a Turma Recursal, o que favorece o atendimento à reivindicação.
