O advogado tributarista Simon Riemann Costa e Silva tomou posse como conselheiro efetivo do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT), nessa quarta-feira (13/11). Seu nome foi indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para representar a seccional.
No CAT, o conselheiro tem a atribuição de julgar recursos interpostos por contribuintes ou pelo fisco em relação aos autos de infração e às notificações de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais – como ICMS, ITCD e IPVA.
“Pela tradição histórica da OAB, temos um compromisso com o Estado de Direito e a ordem jurídica justa. Este será o nosso compromisso como conselheiro representando a OAB no CAT”, afirmou Simon.
Simon participou do processo seletivo realizado pela OAB-GO que consistiu em prova de títulos, avaliação de experiência profissional e arguição oral. Em sessão ordinária do Conselho Seccional, realizada no dia 21 de agosto, seu nome foi escolhido de forma unânime e indicado para o Governo de Goiás.
Composição
O CAT é composto por 21 membros – sendo 11 indicados pela Secretaria de Economia e 10 indicados por entidades representantes da sociedade civil. À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. Realizada a indicação pela OAB, a nomeação competiu ao governador Ronaldo Caiado.
