A bancada federal da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, liderada na ocasião pelo conselheiro Leon Deniz, teve atuação destacada na articulação que resultou na manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite da terça-feira (4) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples.
Vice-presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Leon Deniz acompanhou a tramitação da matéria com toda a atenção e promoveu inúmeras conversas com parlamentares no intuito de sensibilizar os deputados federais sobre a importância da matéria para a advocacia.
“Esta vitória maiúscula da Ordem dos Advogados do Brasil também teve o DNA da seccional goiana, por meio dos devotados colegas Marisvaldo Cortez, Valentina Jungmann, Marcelo Terto, Fernando de Paula Dalmo Jacob. Nossa bancada no Conselho Federal promoveu um diálogo fundamental com as lideranças políticas do Estado de Goiás”, afirmou Leon. “Aproveito a oportunidade para agradecer, a confiança depositada pelos colegas na missão frente à Vice-Presidência da Comissão Nacional de Legislação do CFOAB”, completou.
O presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, acompanhou a votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, após a proclamação do resultado final, unanimemente aprovado por 380 votos, destacou a importância da medida e a construção coletiva do sistema OAB que levou a esse resultado. “É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse o advogado ao deixar o Plenário.
Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego.
“O que procuramos explicar aos parlamentares e às lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, explicou o presidente da OAB.
Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB)
