A advocacia é um segmento social de extrema relevância e essencial na construção de uma cultura de uso medicinal da cannabis. A tese foi defendida durante a noite desta quinta-feira (27 de junho) durante a abertura do I Congresso Goiano de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
Com mais de 100 participantes, a abertura do congresso contou com a palestra do juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Amazonas, Luis Carlos Valois, e do advogado carioca Emílio Figueiredo, ambos referência nacional nesta temática, que buscaram traçar o panorama da realidade brasileira e cannabis.
O advogado Emílio Figueiredo lembrou que há uma mudança sociológica na atuação da advocacia nesta temática. “O advogado, antes na defesa na seara criminal, agora atua mais na garantia de direitos da saúde no tocante ao uso de derivados de cannabis. Há uma mudança da cultura jurídica e isto deve ser levado em consideração por todos”, disse.
Ele ainda destacou o papel da advocacia neste processo da cultura da descriminalização. “À advocacia cabe fazer o amortecimento entre o que acontece e é decidido pelos Poderes com aqueles que buscam direitos, levando informações legais e fazendo a mediação entre os dois lados”, disse.
Juiz Valois destacou a necessidade, antes de tudo, da mudança da política de drogas no Brasil, que está centrada na ampliação do poder policial sobre a população pobre.
Anfitrião do evento e presidente da Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da OAB-GO, Matheus Scoponi destacou que a realização do congresso é um marco histórico da instituição.
“Pela primeira vez na história falaremos sobre Cannabis no âmbito da OAB-GO, e com isso seremos capazes de quebrar paradigmas e preconceitos, pela apresentação de evidências, de bases científicas, no mais alto grau de seriedade e sobriedade, tudo no interesse de ver garantido o direito constitucional à saúde. Este é um ambiente de empreendedorismo, estudos e saúde de qualidade a custo baixo”, afirmou, ao apresentar a cartilha a ser lançada na próxima semana sobre Cannabis Medicinal.
Solenidade
A solenidade de abertura contou com a participação do deputado estadual Lincoln Tejota; vereador Lucas Kitão; vice-presidente acadêmico da Escola Superior da Advocacia (ESA), Dyellber Araújo; representante da Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Doutor Sérgio Tadeu Sibov; representante da OAB Prev, Silvienn Pires; vereador Lucas Kitão; e deputado estadual Lincoln Tejota.
Kitão destacou que “a OAB está fazendo jus à sua história ao enfrentar um tema importante”. Sérgio Sibov lembrou que essa é uma discussão que a universidade está inserida e continuará acompanhando. Lincoln Tejota, por sua vez, destacou a convergência e transversalidade deste debate. Dyellber lembrou da necessidade de esclarecer tabus e continuar a avançar.
