Advogados e acadêmicos de Direito da Subseção de Rio Verde receberam mais informações sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela OAB-GO em defesa da categoria. A prestação de contas foi feita pelo vice-presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio Peña, durante palestra promovida pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), nesta quinta-feira (12), com o professor Renato Montans de Sá sobre as alterações do Código de Processo Civil. Henrique Tibúrcio falou sobre a constante ampliação da linha de serviços levada à advocacia.
Somente neste ano, foram inauguradas a reforma da sala da OAB-GO no Fórum e a sala de digitalização de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ambas na capital. "Em março, também vamos inaugurar aqui, na Vara do Trabalho da Subseção, uma sala de digitalização para que o advogado tenha orientação e estrutura para peticionar eletronicamente", anunciou o vice-presidente ao lembrar também que a ESA promove curso de peticionamento eletrônico, visando adequar o profissional à nova realidade.
Além de acessos a produtos e medicamentos a preços mais baixo, por meio das lojas conveniadas, das salas para o advogado, estacionamentos e do Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL), a OAB-GO disponibilizou para a advocacia, neste mês de fevereiro, o Recorte de Informações Digitais, um novo serviço em que o advogado recebe as intimações do Diário de Justiça por meio eletrônico. "Só com este benefício, cada advogado economiza por mês, em média, R$ 60, valor que pagaria por um serviço semelhante", explicou Tibúrcio. "Só este serviço quase vale o valor total da anuidade paga pelo advogado".
O vice-presidente falou ainda sobre a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos. Disse que a OAB-GO tem conseguido sensibilizar os magistrados sobre a fixação de honorários dignos e que, devido à atuação da Seccional goiana, a própria Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) tem se comprometido em ajudar nesta conscientização.
O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Enil Henrique de Souza Filho, ressaltou o papel do braço assistencial da OAB-GO. "Nós temos a preocupação em promover a saúde e o bem-estar, e firmar convênios com as subseções para aumentar o acesso à linha de serviços oferecidos". O presidente da Subseção de Rio Verde, Lauro Emrich Campos, elogiou a ação da Seccional que não tem desprestigiado os advogados que estão no interior. "Temos sediado palestras da ESA e levado informações não só aos advogados, mas também aos acadêmicos de Direito", disse. Lauro também elogiou o trabalho que vem sendo feito pela OAB-GO em prol da melhoria da educação jurídica por meio da Comissão de Ensino Jurídico, presidida por Flávio Buonaduce Borges.
A palestra
No evento promovido pela OAB-GO e ESA, em parceria com a Atame, o advogado e mestre em Direito Renato Montans de Sá fez uma análise dos principais aspectos teóricos e práticos das recentes reformas do CPC. Autor de vários livros sobre o assunto, o advogado explicou que entre as principais alterações do CPC que refletiram no trabalho da advocacia está a forma como o legislador vem tentando impor ao juiz para que este decida de maneira igual a outros juízes. "Hoje, quando o juiz julga uma causa, ele não se preocupa apenas com a sua convicção e sim com a uniformidade, como uma causa semelhante foi julgada antes", disse. "Isto é bom porque não é correto que dois juízes julguem dois fatos iguais de maneira diferente".
Assistiram à palestra os diretores da ESA Márcia Queiroz Nascimento, Flávio Buonaduce Borges, que também são conselheiros da Seccional, e Paulo Roberto Machado Borges; os conselheiros Manoel Araújo de Almeida e Antônio Carlos Monteiro da Silva, que representam Rio Verde no Conselho Seccional, também prestigiaram o evento. Ao final da palestra, a diretora da ESA Márcia Queiroz fez sorteio de brindes aos participantes.
