No último dia 18, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente da Comissão de Direito Desportivo da seccional, Adalberto Grecco, apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, proposta de criação de um Juizado do Torcedor. A proposta, segundo Adalberto Grecco, é que o juizado atue em eventos esportivos, com foco principal de reduzir a violência nos estádios de Goiânia. O presidente da Comissão de Direito Desportivo falou ao Portal da OAB-GO sobre Juizado do Torcedor e outros temas relacionados ao Direito Desportivo. Confira:
Como seria o funcionamento do Juizado do Torcedor?
Antes de mais nada, gostaria de agradecer a forma como nossa proposta foi recebida quando dessa visita ao Presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, que se mostrou totalmente favorável com essa nossa proposta, o que nos faz crer que iremos conseguir desta vez que o Juizado do Torcedor saia do papel.
O Juizado do Torcedor, a principio, deverá funcionar em todos os jogos de futebol, num primeiro momento apenas aqueles realizados em Goiânia (Estádio Serra Dourada, Onésio Brasileiro Alvarenga – O.B.A. -, Serrinha, Antônio Accioly). Com o tempo devemos expandir para todos os outros estádios de futebol de nosso estado.
A Lei Federal 10.671, que está em vigor desde o dia 16 de maio de 2003, estipula que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do Poder Público, de quem promove as competições e também de quem dela participa. Em julho de 2010 aconteceram algumas alterações que tornou ainda mais eficaz o combate à violência nos estádios.
Seu funcionamento irá acontecer nos horários de realização dos jogos e terá, dentro dos estádios, um local determinado para sua atuação. Será composto por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Judiciário e do Ministério Publico, além, é claro, das Polícias Civil e Militar, Procon e Instituto Médico Legal (IML).
Que estrutura é necessária para ser instalado o Juizado Especial de Defesa do Torcedor em Goiás?
A sua estrutura deverá ter as condições mínimas necessárias para a devida atuação dos seus integrantes, como sala, computadores, internet, telefone, enfim, uma estrutura mínima, mas com todas as condições para que os crimes de menor potencial ofensivo (como brigas, provocação de tumulto, lesão corporal leve, conduta inconveniente, entre outros) possam ser julgados e processados, e ainda ser oferecida a Transação Penal, que nada mais é, que uma proposta conciliatória oferecida pelo Ministério Público nesses crimes.
Saliento que para os crimes de maior potencial ofensivo, deverá ser aberto um inquérito policial e o cidadão será processado conforme manda a lei penal.
De que forma a OAB-GO colaboraria com o juizado?
A instituição indicaria advogados que possam atuar como defensores dativos nesses eventos. Isso já tem acontecido como a participação voluntária de alguns colegas da nossa comissão, como Alexandre Magno, Milton de Souza Bastos Junior, Wellington Rodrigues P. Povóa Lemes, Raoni Domingues da Silva, Cyntia Ferreira dos Santos. Tivemos desde o ano passado, quando o Juizado começou a se reunir esporadicamente, 51 casos de Transação Penal dentro do Estádio Serra Dourada.
Qual o panorama do Direito Desportivo atualmente em Goiás e no Brasil?
O Direito Desportivo é um ramo em expansão, haja vista que hoje ele já faz parte da grade de matérias optativas em algumas instituições aqui em nosso Estado, e temos conhecimento de que outros estados também já estão adotando essa opção.
Quais ações a comissão vem desenvolvendo no âmbito do Direito Desportivo no Estado?
Temos buscado realizar, a cada ano, seminários sobre o assunto, trazendo como palestrantes nomes de peso na área desportiva de dentro e fora de nosso estado, além de prestigiar seminários realizados em outros Estados. Em maio tivemos o prazer de apoiar o II Seminário Goiano de Direito Desportivo, organizado pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos através do Tribunal Superior do Trabalho, e realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), e mais voltado para a área trabalhista. O ministro é um grande incentivador também do Direito Desportivo e sempre colabora com nossas ações
Em contato mantido com o consultor jurídico do Ministério dos Esportes e grande incentivador do Direito Desportivo, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, tratamos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – já assinado entre o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, OAB, Federação Goiana de Futebol e torcidas organizadas – para cadastramento de todos os torcedores a nível nacional, sobre o qual deveremos ter maiores notícias nos próximos dias. Contamos ainda com a sempre importante colaboração de Paulo Castilho, responsável pela implantação do Juizado do torcedor em São Paulo, e que hoje também se encontra no Ministério dos Esportes.
Por fim, já estamos trabalhando para a realização em Setembro do VII Seminário de Direito Desportivo em Goiânia, totalmente realizado por nossa Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
