"Precisamos encontrar uma solução para que o preceito constitucional do acesso à justiça não seja impedido por questões de ordem financeira e, em contrapartida, garantir o funcionamento da máquina judiciária", ressaltou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, durante audiência pública sobre as altas custas judiciais do Estado, realizada, na manhã desta quarta-feira (26), no auditório da sede administrativa da Seccional.
Henrique Tibúrcio foi enfático ao lembrar a motivação do debate. "Queremos, aqui, provocar uma discussão, buscar e propor alternativas para mudar essa realidade e, não, prejudicar o Judiciário." O conselheiro seccional Otávio Alves Forte, presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação, que promoveu o debate, enfatizou a importância da participação da sociedade na discussão. "Hoje é um dia histórico neste Estado. Momento em que conseguimos mobilizar a sociedade civil organizada e autoridades afins para debater o valor das custas judiciais, considerado alto, e que afastam o cidadão da Justiça."
Várias autoridades participaram do evento. Compuseram a mesa de debates, além do presidente da OAB-GO, o vice-presidente, Sebastião Macalé; o secretário-geral, Flávio Buonaduce; a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Ribeiro; o diretor-tesoureiro, Enil Henrique Filho; o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado; o conselheiro seccional Otávio Alves Forte; o diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias Silva; o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves e Jefferson Kravchynchyn, este representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
Conselheiros seccionais, presidentes de subseções, membros e presidentes de comissões, advogados, várias autoridades e membros da sociedade civil também participaram do evento
Manifestações
O conselheiro do CNJ Jefferson Kravchynchyn elogiou a iniciativa da Seccional. "Esta é uma discussão que tem que ser feita com a toda a sociedade, pois o acesso à justiça é um direito constitucional", disse ao citar que algumas leis são elaboradas sem se analisar o reflexos que poderão ter na sociedade. Lembrou ainda que a competência da administração do valor das custas é do Estado, mas que o CNJ almeja a padronização. "É injusto, para o cidadão goiano, que sejam cobrados valores tão exorbitantes de custas judiciais."
"Todo obstáculo, de natureza econômica, financeira e orçamentária, ao acesso à justiça deve ser afastado", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, em seu posicionamento sobre o valor das custas em Goiás. "O judiciário é um palco de debates políticos em razão das demandas sociais", disse ao lembrar que o debate não é para promover conflito entre as instituições, mas uni-las para propor soluções.
Os participantes do evento se mostraram favoráveis à iniciativa da OAB-GO de pôr em questionamento os valores das custas cobrados no Estado. "Houve um consentimento de que o problema de fato existe e este debate é apenas uma das ações que a OAB-GO promoverá em prol da redução do valor das custas em Goiás, uma das mais caras do Brasil", concluiu Henrique Tibúrcio ao analisar o sucesso do debate.
Histórico
De acordo com estudo levantado pela Assessoria Jurídica da OAB-GO, em uma ação de execução estimada em R$ 1 milhão, as custas iniciais do Judiciário goiano ultrapassam R$ 18 mil. Enquanto no Distrito Federal, por exemplo, não discriminados valores relativos a protocolo, distribuidor, contador, mandados e demais repasses incidentes, sobre o mesmo processo incidiriam aproximadamente R$ 450; no Mato Grosso do Sul, R$ 1,3 mil; e no Tocantins, R$ 2,8 mil, valor máximo cobrado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.
