A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a absolvição do advogado Felipe de Souza Batista, ocorrida em novembro de 2022, após seis anos de trâmites. No caso em questão, o advogado foi acusado de desacato enquanto exercia legitimamente sua profissão, acompanhando seus clientes em depoimento na delegacia de Polícia Civil de Caldas Novas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Turma Recursal de Goiás, reconheceu a inocência do advogado, não configurando crime na sua conduta durante o exercício de sua atividade profissional.
A OAB-GO, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, acompanhou todo o processo, realizando acompanhamento em audiências. A presidente da subseção de Caldas Novas, Kamilla Ferreira, também desempenhou um papel essencial ao prestar apoio e suporte ao advogado durante a fase recursal final após a injusta condenação.
A OAB-GO permanece vigilante em sua missão de defender os direitos dos advogados e assegurar a plena atuação da advocacia em todo o Estado de Goiás.