Os coordenadores do Grupo de Trabalho do Idoso da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e do Núcleo de Apoio Técnico ao Idoso (NAT) do MP-GO, a advogada Cinthya Zortéa e o promotor Humberto Luiz Pulccinelli, respectivamente, flagraram, nesta sexta-feira (17), situação de completo desrespeito ao idoso no abrigo Residência da Melhor Idade Ebenezer, localizado em Trindade. Além desse, outros dois estabelecimentos de longa permanência de idosos do município foram inspecionados. As vistorias, que foram acompanhadas pelo titular da 2ª Promotoria local, José Antônio de Sá, fazem parte do trabalho de mapeamento da situação de instituições dessa natureza do Estado de Goiás.
"A Residência da Melhor Idade Ebenezer descumpre todas as exigências necessárias para o funcionamento de abrigos", protestou Cinthya Zortéa. "As condições físicas do local são precárias. O estabelecimento não tem registro nos conselhos estadual e municipal do idoso e nem alvará sanitário", informou a coordenadora do Grupo de Trabalho do Idoso da Seccional ao dizer que há um flagrante descumprimento dos direitos humanos e do Estatuto do Idoso.
Responsável pela defesa do cidadão, o titular da 2ª Promotoria de Trindade, informou que o abrigo deveria estar interditado. Segundo ele, em 2008, em razão dessas diversas ilegalidades, foi proposta uma ação civil pública buscando a interdição do estabelecimento até que o mesmo se adequasse às normas da vigilância e ao Estatuto do Idoso, a qual foi acatada pela Justiça. "Mas, infelizmente, até hoje, não foi possível materializar essa decisão liminar devido à falta de instituições que possam abrigar os internos alegada pela Secretaria Municipal de Assistência Social", afirmou. A instituição é privada e mantida exclusivamente pela aposentadoria dos internos.
Outras inspeções
A Vila São José Bento Cottolengo foi um dos locais visitados. Trata-se de uma instituição beneficente de assistência social que presta atendimento integral e permanente a 365 pessoas com deficiências crônicas associadas. Porém, 48 pacientes são idosos, o que fez com que os representantes do MP e da Seccional incluíssem o estabelecimento no cronograma de visitas.
No local, apesar de se tratar de pessoas com diferentes debilidades, verificou-se que os idosos são tratados adequadamente. "A diretoria da instituição tem buscado cumprir o Estatuto do Idoso e as instalações e atendimentos são apropriados", ponderou Cinthya Zortéa.
A delegação também vistoriou o Centro de Convivência Vila Vida – Dona Olga Chaves de Rezende, mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Diferentemente da Residência da Melhor Idade Ebenezer, esta não é um abrigo e sim uma casa-lar, instituição de longa permanência de idosos independentes. São 30 residências localizadas numa pequena vila fechada, em que moram idosos que não precisam de cuidados permanentemente, pois ainda conseguem viver de forma independente.
O Centro de Convivência Vila Vida tem um coordenador e três funcionários para fazer a manutenção do espaço. A cada quinze dias, é realizada visita médica aos idosos, que também contam com o atendimento do Posto de Saúde da Família que fica ao lado da instituição. Há uma piscina, onde é oferecido, três vezes por semana, hidroginástica com acompanhamento de educador físico. Além disso, semanalmente, é realizada uma festa de confraternização entre os moradores e idosos de outras comunidades que queiram participar. "São importantíssimos os estabelecimentos dessa natureza, pois o idoso, mesmo estando ainda saudável, muitas vezes, fica isolado da sociedade e, até mesmo, da família. As casas-lares oferecem-lhes segurança e socialização", avaliou Cinthya Zortéa.
Para morar no local, é preciso fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social e, quando há vaga, é feita triagem para verificar se o idoso realmente tem independência econômica e financeira.
Mapeamento
Segundo dados oficiais, existem, no Estado, 153 instituições de longa permanência de idosos, das quais cerca de 40 serão visitadas pelo Grupo de Trabalho do Idoso, que estão localizadas em 11 comarcas de Goiás. As próximas visitas serão no dia 24 deste mês, em Jataí. O mapeamento nas demais instituições será feito pelas Promotorias de Justiça de cada comarca com o apoio dos integrantes da subseção da OAB-GO local.
