Afirmação, respeito e inclusão. Pilares enfatizados durante a abertura do XI Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, nesta quarta-feira (06/12), no auditório Eli Alves Forte, localizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia. Realizado pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero (CEDSG), é a primeira vez na história que o evento acontecerá na região centro-oeste.
Por dois dias serão debatidos os meios para combater a discriminação, preconceito e violência dirigidos a pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Com destaque para a luta por ambientes inclusivos, reconhecendo a dignidade e autonomia de todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.
A presidente da CEDSG, Amanda Souto Baliza, destacou em seu discurso a importância de se ter representatividade para promover igualdade, inspirar inclusão e quebrar estereótipos, permitindo que diferentes perspectivas moldem e enriqueçam decisões, políticas e narrativas. “ E aqui a gente vai buscar cada vez mais inclusão e diversidade dentro do sistema OAB”, prevê.
Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Goiás, Débora Andrade Camargo da Silva, a representatividade de gênero é crucial porque reflete a diversidade da sociedade e assegura que todas as vozes sejam ouvidas. “Nós construiremos cada vez mais. Inteligência jurídica, diálogo, porque nós somos a advocacia, nós construímos teses, nós defendemos o direito das pessoas.”
Representando a Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Sabrina Garcêz, afirmou que discutir essas questões são de extrema relevância para que os líderes possam conscientizar a sociedade, impulsionar mudanças legislativas, e combater a discriminação. “Como vereadora, como parlamentar, como legisladora, eu entendo que é fundamental que os congressos continuem acontecendo e que nós, advogados e advogadas, continuemos atuando nos tribunais, porque a nossa briga ainda tá longe de acabar”, alertou.
O enfrentamento à violência
A Superintendente da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, professora Angela Café, repercutiu que “o nosso país, infelizmente, continua por 14 anos consecutivos no primeiro lugar em assassinato de pessoas trans. Isso o Estado não foge dessa realidade. Eu também trabalho numa Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Direitos e Políticas Afirmativas, uma superintendência LGBT e uma gerência. E mais do que discussões, são necessárias iniciativas efetivas.”
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 18ª Região, Thiago Ranieri, fez questão de ressaltar que pela primeira vez o Ministério Público do Trabalho, teve o encerramento do 22º concurso para procuradores e procuradores do trabalho. “E nós tivemos a previsão de vagas
para indígenas quilombolas e pessoas trans. Então, é uma instituição que eu honro e íntegro, e que está antenada, está preocupada e tem a responsabilidade realmente de não só promover mas potencializar a diversidade”, conclamou.
A Conselheira Federal da OAB, Ariana Garcia, lembrou que a revolução pode ser feita em diversas formas. “Mas, às vezes a gente espera que ela seja feita com muito barulho. E a presidente desta comissão nacional, consegue fazer a revolução com barulho e com silêncio, com calma, com tranquilidade, mas com firmeza. Eu sou muito testemunha do trabalho que tem sido desenvolvido no Conselho Federal por ela, na Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero. E essa luta precisa ser feira assim: com muita maestria, que é dar visibilidade a esse tema, que é um tema tão caro a todos nós como sociedade.”
O conhecimento
O diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Rodrigo Lustosa, defende que por meio da educação e o amplo conhecimento seja possível, do ponto de vista político, aprimorar as instituições. “Já disse a nossa vereadora também, nós precisamos levar isso para todos os cantos, para todas as esferas de poder, de ensino e para todas as frentes de luta. Mas, como dirigente de escola, eu acredito que nós precisamos muito, mas muito mesmo, de aprimorar a nossa cultura, a nossa consciência, porque é por onde chega a mão do conhecimento.”
A secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Daniella Kafuri, listou em seu discurso que “há quem nasceu pra julgar, há quem nasceu pra amar. Não é estranho ser negro, o estranho é ser racista. Não é estranho ser pobre, o estranho é ser elitista. Não é estranho ser gay, estranho é ser homofóbico. O mundo sim é estranho, com tanta diversidade, ainda não aprendeu a viver em igualdade”, pontuou.
Encerrando os discursos e realizando a abertura oficial dos debates, o presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, destacou a indispensável diversidade sexual e de gênero. “Eu aprendi que diversidade é quando você tem um lugar à mesa, inclusão é quando você pode falar, mas pertencimento é quando você é ouvido, e aqui na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vocês serão, sempre, ouvidos”, reforçou.
Ao fim dos discursos, empresas e entidades que trabalham em defesa dos direitos da diversidade sexual e de gênero foram homenageadas.
Confira aqui a programação do 2º dia (quinta-feira):
09h – A importância das interseccionalidades na aplicação do Direito
10h – Desafios do Direito Previdenciário com a população LGBTI+
11h – Empregabilidade e empreendedorismo de pessoas LGBTI+
14h – Segurança pública com ênfase na população LGBTI+
15h – Direito da Saúde das pessoas LGBTI+
16h – Direitos das Famílias LGBTI+
17h – Direito antidiscriminatório com ênfase na população LGBTI+
18h – O papel do Sistema de Justiça na inclusão de pessoas LGBTI+ no processo eleitoral
19h – O Sistema de Justiça e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI+
