Leia o artigo do conselheiro federal da OAB Miguel Cançado publicado na edição de terça-feira (16) do jornal O Popular.
Dias atrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, num ato de injustificado destempero verbal e emocional, mandou, aos berros nos corredores do Conselho Nacional de Justiça, que um jornalista de um grande veículo de comunicação “fosse chafurdar na lama”, somente por lhe querer entrevistar. De logo, é bom que se diga, a imprensa tem o dever de informar livremente e a autoridade pública tem o dever de prestar contas de seus atos e condutas, assim orienta a regra constitucional.
Dores crônicas na coluna e, em consequência, um estado de espírito abalado, serviram para mal justificar o imbróglio que, segundo consta, resultou inclusive no pedido de demissão de assessor de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. Mas, o episódio, que parecia isolado, passou.
Pouco depois, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, numa generalização perigosa, o presidente malferiu o respeito que merecem em geral advogados e magistrados, tecendo comentários desairosos sobre os relacionamentos que existem, no campo pessoal, entre uns e outros.
Agora, mais recentemente, a autoridade máxima do Poder Judiciário no País exercita seu modo peculiar de receber e tratar as pessoas. Desta vez, assaca palavras absolutamente descorteses a dirigentes de entidades da magistratura nacional, oportunidade em que aproveitou para, outra vez, agredir a dignidade da advocacia brasileira, de maneira rigorosamente destemperada. O fez como antes fizera, sem dar nomes concretos e, portanto, exercendo sua equivocada visão generalista. Tudo numa audiência em seu gabinete, devidamente registrada por câmeras e microfones, que pareciam ter sido colocados ali exatamente para eternizar a cena triste.
Ninguém há de negar que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, pela grandeza das atribuições que lhe são inerentes, é uma verdadeira “instituição” que merece de todo cidadão brasileiro o máximo respeito. Aliás, o próprio ministro Joaquim Barbosa, pela condução da relatoria da Ação Penal 470, tem sido destinatário de considerável admiração pela sociedade. Mas, é claro, o exercício do cargo e a fama circunstancial não lhe conferem o direito de sair agredindo pessoas, carreiras, instituições, advocacia, magistratura e imprensa. Também não é essa falta de polidez e de serenidade que se espera de tão elevada autoridade, em especial pela grandeza da missão constitucional perante a Nação!
Qualquer pessoa que, por dever profissional, ou, principalmente, na busca da defesa de seus direitos, mantenha contato com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sabe muito bem o quanto se faz urgente a criação de novos tribunais. É preciso fracionar, até em respeito ao pacto federativo, essa gigantesca área de abrangência, que possui jurisdição sobre 14 Estados da Federação.
Evidente que, como chefe do Poder Judiciário Nacional, o ministro, sabendo da existência de “conchavos”, “conluios” e demais desvios de conduta por ele mencionados acerca da aprovação dos quatro novos Tribunais Federais, tinha o dever de encaminhar às autoridades competentes a notícia para que os responsáveis, se confirmados os fatos, fossem punidos.
Enfim, causa enorme incômodo a postura que o presidente do Supremo Tribunal Federal vem adotando ao se relacionar com as pessoas, em especial com a valorosa advocacia brasileira. Chego a pensar que talvez seja por situações assim que a Presidência da República venha levando tanto tempo para escolher integrantes para a Corte Suprema, como acontece desde novembro do ano passado, quando se aposentou o ministro Ayres Brito.
Miguel Ângelo Cançado é conselheiro federal da OAB, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
