A pandemia de coronavírus impõe à advocacia e a todos os operadores do Direito um raciocínio principiológico, em que se considera uma vida igual a uma vida, sem hierarquização. A tese foi defendida pelo jurista Lênio Streck no quarto ESA LIVE, realizado na manhã desta sexta-feira (27 de março) junto ao diretor-geral da ESA-GO e conselheiro federal Rafael Lara Martins. Para Streck, a defesa do isolamento social (lockdown) vertical para salvar a economia é “consequencialista e incerta.”
“Se tomarmos a decisão consequencialista agora e flexibilizarmos o lockdown (isolamento social horizontal), não temos certeza do que vai acontecer. A única coisa que temos certeza agora é de que o lockdown salva mais vidas. Isso é a ciência.”
Streck reconhece que um cenário de pandemia “nos coloca em xeque”. “Nossos mais obscuros e nobres sentimentos exsurgem, na solidariedade mas também no egoísmo. Nesse sentido, a questão é saber se devemos agir por princípio ou consequências? Meios ou fins?”. Ao passo que complementa: “Ao Direito cabe tomar decisões por princípios”.
“Tenho a convicção moral de que uma vida é igual a outra vida. Se eu hierarquizo vidas, eu saio da minha condição humana, nesse sentido, porque estou fazendo escolhas (entre uma pessoa ou outra). O que está acontecendo na Itália hoje – “escolha de Sofia” -, será se não está ocorrendo porque antes se tomou decisões erradas?”, questiona.
O jurista também analisou o papel do Judiciário no enfrentamento dos efeitos da pandemia. “Ele está reagindo bem. É claro que temos que pensar em modo geral, no chamado atacado. Há exceções em que magistrados tomaram decisões de “varejo”, mas em modo geral, o comportamento do Judiciário é bom”.
“Agir por princípio só é viável em um Estado Democrático de Direito. Não é compatível em um contexto de exceção”, analisa.
Com mais de 100 artigos publicados em periódicos, 50 obras publicadas e 260 palestras em diversos países, Lênio Streck possui uma das maiores e mais respeitadas produções acadêmicas no Direito.
Rafael Lara pontuou, ao encerrar a transmissão, a responsabilidade humanitária da advocacia. “Nesse cenário, a advocacia tem papel importante de representar os interesses dos clientes mas também tem papel de construção e reflexão humanitária. Mais que nunca, não podemos deixar nossa humanidade para trás.” A transmissão chegou a ser acompanhada por 592 participantes simultâneos. Ao todo, 2.157 participantes acessaram o link.
Edições
Na próxima edição, no dia 30 de março (segunda-feira), o ESA Live vai debater o tema: “Coronavírus e Adiamento das Eleições. Uma possibilidade?”, com a conselheira federal Luciana Nepomuceno.
Nas últimas edições, já participaram do ESA Live, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o professor Cristiano Sobral.
Aos advogados e às advogadas que não puderem acompanhar o ESA LIVE em tempo real, o vídeo fica disponível no Instagram para visualização por 24h após a transmissão. Além disso, as lives estão disponíveis na página do Facebook e no canal do Youtube da ESA Goiás. Por característica do Instagram, a transmissão ao vivo deve ser acompanhada pelo aplicativo do celular.
