A OAB-GO entrou, nesta segunda-feira (05), com uma ação civil pública cumulada com antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás, que anunciou que será deflagrada, na terça-feira (06), em todo o Brasil, a greve dos bancários.
A OAB esclarece que não é contra a greve, mas é a favor que a paralisação deva atender os requisitos legais, de modo a manter a prestação dos serviços essenciais aos advogados e jurisdicionados, permitindo que seja cumprida a ordem de levantamento de alvarás para pagamento de honorários.
A Ordem alega que, tendo como exemplo anos anteriores, a greve dos bancários, costuma comprometer ou paralisar totalmente as atividades de atendimento no âmbito das agências e nos postos de atendimentos dos bancos conveniados ao Judiciário Federal e Estadual, notadamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Esta condição deixa de atender os advogados e jurisdicionados e de cumprir os mandados judiciais para pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais, reforça o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
Por isso, a OAB-GO informa que externa preocupação, pois a negativa do atendimento bancário ao advogado, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar as prerrogativas profissionais previstas na legislação, tem o potencial de causar prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
