O pedido de isonomia ao tratamento dispensado aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT18), feito pela OAB-GO através da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, foi indeferido em sessão de julgamento realizado na manhã desta terça-feira (8). A sessão – que contou com sustentação oral do presidente da Ordem, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva e da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita – finalizou com quatro votos a favor do pleito contra sete. Apesar de opiniões diversas entre os desembargadores, os que votaram contra justificaram a priorização da segurança do local.
Lúcio Flávio, em sua sustentação oral, solicitou que os advogados fossem dispensados de passar pela porta detectora de metal ou que todos, magistrados e servidores, passassem a se submeter ao mesmo procedimento. Arlete Mesquita, por sua vez, disse que o fato de os advogados serem revistados todas as vezes que precisam entrar no Tribunal gera constrangimento e exposição desnecessária, além atrasar o profissional em sua atividade. “Não queremos privilégios, só respeito e tratamento igual ao dispensado a outros profissionais que atuam na casa”, pontuou.
Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Bruno Pena, é lamentavel que o TRT tenha indeferido o pedido. Para ele, a atitude reafirma uma posição de diferenciação da advocacia com relação a magistrados, membros do Ministério Público e servidores da corte. “O que a gente não pode admitir é que haja uma presunção de que somente a advocacia pode levar risco à segurança do Tribunal”, destacou.
Ainda segundo Bruno Pena, a Comissão fará novo pedido ao Tribunal, desta vez para que os magistrados e serventuários também passem pela revista na portaria do Tribunal. “Hoje, o fato é que serventuários e magistrados tem um tratamento privilegiado em função da advocacia, o que é inadmissível, perante o previsto no artigo 6º do Estatuto da Advocacia e do artigo 133 da Constituição, por isso, vamos reforçar o pedido e estudar medidas judiciais para, enfim, encerrar esta atividade discriminatória imposta aos advogados.” (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de comunicação Integrada OAB-GO)
