Atendendo a uma solicitação da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), formulada no início deste ano, a Justiça Federal em Goiás retomou a divulgação dos informativos referentes aos julgados das Turmas Recursais. Há oito anos a publicação não era realizada.
A presidente da Cdprev, Ana Carollina Ribeiro (foto), destaca a importância das publicações: “ É um avanço para aqueles que possuem demandas perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, tendo em vista que a advocacia não tinha acesso aos julgados do órgão.”
Com a mudança, o acesso ao teor dos Acórdãos facilitará o trabalho de pesquisa dos advogados, principalmente aqueles que militam na área previdenciária, que constantemente sofrem alterações legislativas e jurisprudenciais.
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O boletim disponibiliza as principais decisões proferidas pela turma, demonstrando, por amostragem, os entendimentos e tendência de julgamento do órgão, o que pode aperfeiçoar a advocacia de cada um.
A primeira versão do boletim foi uma excelente ferramenta, tendo em vista que a publicação segue o modelo já aplicado por outros órgãos julgadores.
A OAB, por intermédio da CDPREV, enaltece o atendimento das Turmas Recursais da Justiça Federal ao clamor da advocacia.
