Aproximadamente 90 representantes das associações das advocacias públicas, federal e estadual participaram da Audiência Pública presidida, nesta sexta-feira (12), pelo presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, para debater – e se manifestar contrariamente – ao Projeto de Lei 2154/2011 e a favor das PECs 82/2007 e 443/2009. O evento foi realizado no Auditório Eli Alves Forte.
Enil Henrique se colocou à disposição das entidades presentes para tratar sobre os assuntos. Reforçou que conta com a bancada goiana, na Câmara dos Deputados, para atender os interesses da advocacia. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Júlio Cesar do Valle Vieira Machado, que está na função há oito anos, reforçou a necessidade de se discutir amplamente o Exame de Ordem e se chegar a um consenso. Ele lembrou que é necessário dividir as forças e respeitar a particularidade de todos para se chegar a um objetivo comum e afirmou: “este é o sentimento que nos move no Exame de Ordem”. Júlio Cesar destacou que a população e o cidadão irão sofrer se o Exame de Ordem acabar. “Os conflitos da sociedade não poderão ser entregues às pessoas não qualificadas”. Segundo ele, o Exame de Ordem é também fundamental para que se possa defender as carreiras jurídicas.
A representante da UNAFI, Alessandra, que apoia a PEC 443/2009, lembrou que antes de se tornar advogada pública, é também advogada. Ela reconheceu a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para a carreira da advocacia pública e frisou que hoje existe um descaso do Estado brasileiro com os advogados. “Nós sabemos que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, mas, nem todos os profissionais pensam assim por conta de vaidade e arrogância. Muitas vezes precisamos nos impor no exercício da nossa profissão, no dia a dia, seja na advocacia pública ou privada, para mostrar que não existe hierarquia, mas, que somos essenciais ao exercício da justiça”, explicou. Ela reafirma que existem apenas diferenças de atribuições e tarefas, mas, não de hierarquia. Ela lembrou que todos merecem ser tratados com respeito e dignidade pela sociedade e pelo Estado brasileiro.
O representante da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Marlom Mochnacz, defendeu a manutenção do Exame de Ordem e a busca pelo fortalecimento da gestão pública. “O advogado público precisa ser livre para fazer as suas manifestações. É necessário que exista, principalmente, autonomia técnica”, frisou.
Compuseram a mesa diretiva: o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Júlio Cesar do Valle Vieira Machado; o presidente da Comissão do Advogado Publicista, Leonardo de Oliveira Pereira Batista; o secretário de desenvolvimento regional, Danilo de Freitas; o deputado federal e vice-presidente da frente parlamentar da advocacia, Alexandre Baldy; o representante da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Noemir Brito; a representante da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), Maura Campos; o representante da ANAUNI, Marlom Mochnacz; a representante da UNAFI, Alessandra Minadarkis; o diretor da AGAPA, Vinícius Vagner Maia; delegado ADPF, Tales Amaral Machado. (Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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