A Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, se reuniu na tarde desta última quarta-feira (21) para apreciar o relatório preliminar de adequação das unidades de primeira instância da justiça eleitoral pela Comissão, instituída através da Portaria nº VPCRE 02/2015. O relatório foi entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à Ordem e a outras associações para que se manifestem acerca do estudo realizado sobre o rezoneamento das zonas eleitorais com menos de dez mil eleitores.
Segundo o presidente da Comissão, Afranio Cotrim Virgens Junior, a preocupação da OAB-GO com a redistribuição das zonas eleitorais é quanto ao atendimento ao cidadão. “Estamos fazendo um estudo aprofundado no relatório, para enviarmos ao TRE uma posição que não prejudique o cidadão das comarcas atingidas”.
O TRE esperará a manifestação das associações sobre o relatório para, logo após, confeccionar o relatório final pela Comissão, o qual passará ainda pelo crivo do corregedor-regional-eleitoral e vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e pelo Plenário do órgão. A resolução prevê a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados com menos de 10 mil eleitores. A determinação atinge 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)