A OAB-GO por meio do presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha, lembra que já estão em vigor, a partir desta terça-feira (10), as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que têm o objetivo de melhorar o serviço fornecido pelas operadoras e facilitar a vida do consumidor.
As empresas de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e banda larga terão de passar a oferecer, em suas páginas de internet, espaço reservado ao consumidor que, com uma senha, poderá acessar diversos serviços, como dados detalhados da conta, suas solicitações, documentos de cobrança e, ainda, análises de seu perfil de consumo.
Para Rogério
A Anatel precisa de meios mais eficientes para facilitar a comunicação com o consumidor. A informação detalhada, objetiva e clara sobre a cobrança, com dados sobre o valor de cada serviço, promoções e descontos aplicados facilita a vida dos usuários.
“O consumidor também tem que fazer a parte dele, reivindicar seus direitos, porque quando nós não reclamamos, estaremos sujeitos a irregularidades”, afirma Rogério Rocha.
De acordo com o regulamento da Anatel, em caso de descumprimento, as operadoras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Conheça as novas regras.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
