A reunião, realizada na última sexta-feira (19), na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP), foi a quarta convocada pela Comissão de Conflitos Fundiários para discutir, exclusivamente, sobre o cumprimento do mandato de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Mônica, expedido pelo juiz da comarca de Corumbá, Levine Raja Gabaglia Artiaga. Desde o dia 31 de agosto integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam a propriedade, que está distribuída nos municípios de Corumbá de Goiás, Abadiânia e Alexânia, e pertence ao senador cearense, Eunício Lopes Oliveira. O número de ocupantes, de acordo com informações do MST, é de 3 mil famílias.
Nas discussões, foi informado que a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Goiás publicará edital de convocação que visa realizar negociações para aquisição de imóveis rurais para o assentamento dos integrantes do MST que ocupam a Fazenda Santa Mônica.
De acordo com a secretária da CDH, Luciana Silva Kawano, o debate caminha de forma pacífica, inclusive com a participação de representante do MST e representante do proprietário da área ocupada. Durante a reunião a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO solicitou um cadastramento das famílias para saber exatamente o número de ocupantes, principalmente crianças.
“O papel da Ordem está sendo cumprido. Queremos a execução da decisão judicial, porém que seja de maneira pacífica”, ressaltou Luciana ao destacar que o proprietário da fazenda também contribui com o caso à medida que vem dando prazo para que seja verificada a melhor maneira de retirar as famílias de sua propriedade.
Para continuar o encaminhamento do cumprimento da decisão, uma nova reunião da Comissão de Conflitos Fundiários está marcada para acontecer no dia 9 de outubro. A expectativa é de que o INCRA já tenha conseguido transacionar terras que serão destinadas à reforma agrária.
Confira aqui a Ata da Reunião.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
