As Comissões de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais (CDH), e de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) da OAB-GO têm acompanhado casos de justiceiros que agrediram suspeitos de crimes praticados em Goiás. O presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio, solicitou em fevereiro à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) que apure as agressões praticadas por populares contra suspeitos.
Em fevereiro, a OAB-GO percorreu as delegacias que seriam responsáveis pelas investigações de todos os casos relatados e constatou a não abertura dos inquéritos para investigação. Por este motivo, a seccional enviou ofício à Superintendência de Polícia Judiciária cobrando a devida apuração dos fatos junto aos Distritos Policiais competentes.
O superintendente, Deusny Aparecido Silva Filho, respondeu ao pedido da OAB-GO determinando que “todas as delegacias de Goiás cumpram a legislação penal e processual com rigor no que diz respeito especialmente aos casos de justiceiros”.
Para o presidente Henrique Tibúrcio a pessoa que agride outro indivíduo está cometendo um crime igual ou até maior que ele cometeu. “Não se pode encorajar essas atitudes, pelo contrário, é preciso combater. Hoje é um criminoso, amanhã pode ser um desafeto, um morador de rua ou um usuário de drogas que o importuna", afirma.
Entre os casos recentes, um dos mais chocantes foi registrado em Crixás, onde no sábado (5) um rapaz de 24 anos foi espancado até a morte no meio da rua. Ele era suspeito de ter abusado de uma criança de 6 anos. "O caso de Crixás é uma barbaridade imensurável, pois até o momento nem mesmo a polícia está certa se o rapaz agredido e morto cometeu de fato o crime que teria motivado o espancamento. O crime contra a vida é o mais grave que se pode cometer", afirma Tibúrcio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
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