Oito vereadores de Goiânia se reuniram na terça-feira (3) com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e com o presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional, Thiago Miranda. Na reunião, solicitaram à Ordem um estudo técnico do Projeto de Lei Complementar 37/13, que promove o reajuste dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU).
"Queremos da OAB-GO um suporte técnico sobre o aumento do IPTU, que entendemos que é ilegal da forma como está sendo conduzido", afirmou o vereador Virmondes Cruvinel.
Segundo o vereador Anselmo Pereira, o trâmite fere lei municipal de autoria do colega Elias Vaz, também presente na reunião. "A prefeitura não está cumprindo a lei, além disso, há 15 anos não existe um recadastramento dos imóveis", afirmou.
Tibúrcio acolheu a solicitação e solicitou que a Comissão de Direito Tributário conclua o estudo no prazo de uma semana. Também estiveram presentes à reunião os vereadores Djalma Araújo, Pedro Azulão Júnior, Thiago Albernaz, Cristina Lopes e Geovani Antônio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
