O Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que agregam a "Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas" entregaram na terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o projeto de lei de iniciativa popular de reforma política.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a proposta busca aperfeiçoar a democracia. "Essa é uma reforma que reafirma os valores democráticos em consonância aos anseios da sociedade brasileira."
O intuito da Coalizão é que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro, para que possa valer nas próximas eleições, que será realizada em 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto.
Para que o projeto seja considerado de iniciativa popular, o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, determina a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br. Até hoje, foram mais de 171 mil pessoas assinaram.
Para conhecer a íntegra do projeto, clique aqui.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
