O desembargador Orloff Nunes Rocha suspendeu na tarde desta segunda-feira (8) a reintegração de posse do terreno onde está instalada a instituição Terra Fértil. A medida garante o abrigo às 70 crianças e adolescentes que viviam em situação de rua e hoje estão na casa, mas a ação judicial ainda não chegou a um desfecho.
Uma possível nova decisão judicial pode futuramente determinar mais uma vez a desocupação do terreno. A OAB-GO trabalha para chegar a uma solução que evite prejuízos às crianças e adolescentes assistidos pela instituição.
“É um passo importante, mas não definitivo. A OAB-GO já está estudando uma solução para esse impasse. Temos de resguardar a segurança de dezenas de crianças e adolescentes que encontravam-se em situação de vulnerabilidade. O trabalho da Terra Fértil é exemplar e não pode ser interrompido”, afirmou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Tibúrcio designou uma equipe da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO para acompanhar o caso. A medida foi tomada após reunião realizada última quarta-feira (3) com representantes da Terra Fértil, que procuraram a Ordem em busca de apoio.
A diretora técnica da entidade, Maristela de Castro Jardim, acredita na importância da sensibilidade do trabalho social que é desenvolvido. “São 20 anos cuidando disso, tentando suprir a ausência de pai e mãe para todas as crianças e adolescentes que finalmente encontram um lar”, afirmou.
O atual coordenador da instituição, Moisés Rodrigues Santos, ingressou na Terra Fértil aos 14 anos de idade. Órfão de pai e mãe, Moisés foi encaminhado pelo Juizado da Infância e Juventude do Estado de Goiás à entidade. “Me encantei pela forma como o trabalho social era desenvolvido e através da própria instituição fiz curso para me tornar assistente social, ajudando crianças e adolescentes com histórias semelhantes à minha”, contou.
Entenda o caso
O terreno onde estão instalados a Terra Fértil e o Colégio Estadual Professor José Luciano foi doado, na década, de 1990 à entidade Casa Transitória Maria Peixoto. A doação exigia que no local fossem realizadas atividades voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua.
Sem condições de cumprir com a finalidade da doação, a Casa Transitória Maria Peixoto fez uma concessão do terreno à Terra Fértil, que funciona no local desde 1994. Desde então, trabalhou na reinserção social de mais de 1.000 crianças e adolescentes.
A Casa Transitória Maria Peixoto é uma instituição inativa, entretanto, após valorização imobiliária do imóvel, localizado próximo ao Bairro Eldorado, requereu judicialmente a área. Em 2009 chegou a obter uma decisão que determinava a reintegração de posse. A direção da Terra Fértil recorreu à OAB-GO, que escalou uma equipe de advogados de sua Comissão de Direitos Humanos para estudar o caso. A ação foi revertida em favor da Terra Fértil, mas agora uma nova decisão liminar coloca em risco a vida de 70 crianças e adolescentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
