O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza nos dias 29 e 30 de janeiro um mutirão com os credores de precatórios da entidade devedora Estado de Goiás. As 214 audiências solicitadas serão realizadas na Banca de Conciliação de 2º Grau, no térreo do fórum Heitor Morais Fleury, no Setor Oeste (em frente ao Banco Itaú).
Segundo o assessor do Departamento de Precatórios do TJGO (Depre), Uires Gomes Rodrigues, as audiências foram definidas com a Procuradoria-Geral do Estado, obedecendo a lista de credores que protocolizaram os pedidos até 30 de novembro de 2012. Para sua realização, foram obedecidos os critérios de preferência estabelecidos pela Lei 17.034/10.
Os juízes-auxiliares da Presidência do tribunal goiano Donizete Martins de Oliveira e Reinaldo Alves Ferreira, coordenadores do Departamento de Precatórios, informam que foi publicado pelo Executivo o Decreto nº 7.780, de 27 de dezembro de 2012, que altera o pagamento aos credores que optarem por receberem através do acordo direto.
O Comitê Gestor de Precatórios definiu também as datas de audiências do ano de 2013, para os meses de janeiro, abril, agosto e novembro, que serão designadas conforme a lista de credores que protocolizarem os pedidos de acordo direto nos respectivos períodos. Maiores informações pelo telefone (62) 3216-2650, no Depre.
Fonte: Site do TJ-GO
