Cerca de 130 locais nos quais estão instaladas antenas de telefonia móvel foram analisados e considerados irregulares por fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia. Essas antenas estão com as licenças ambientais vencidas e terão até a próxima semana para regularizar a situação, caso contrário serão desligadas. As operadoras com essa pendência são a Tim, Oi, Vivo e Claro. O presidente da Comissão de Direito de Consumidor, Marcos Assunção, falou ao Portal da OAB-GO sobre o assunto e as medidas que a OAB-GO vai tomar em defesa da boa prestação de serviços ao usuário. Confira:
A Amma pretende desativar 130 torres de telefonia em Goiânia. A CDC vê essa medida com preocupação. O que preocupa?
A preocupação maior é por que, haja vista que atualmente os serviços prestados não estão com a qualidade que se espera, com a desativação dessas torres, vão piorar. Todos os organismos de defesa e proteção aos direitos do consumidor têm cobrado a melhoria dos serviços, inclusive a própria Anatel. Se houver realmente esta medida de desativar torres, não vamos ter nenhuma melhoria. Pelo contrário, irá piorar os serviços e prejudicar ainda mais o usuário, que vai pagar por um serviço e não vai poder utilizá-lo da forma que espera.
O que poderia ser feito por parte da prefeitura para resolver os problemas ambientais e ao mesmo tempo não prejudicar o consumidor?
Penso eu que a primeira medida seria a Amma trazer as operadoras para a discussão da implantação de novas torres à medida que forem desativando as irregulares. Para isso deve haver uma discussão pautada em bom senso para que todos possam pensar soluções, inclusive com a participação da Anatel, que referenda e autoriza a instalação de novas torres, juntamente com a Amma, que dá o alvará para as licenças ambientas.
É preciso agilizar o trâmite da instalação destas torres?
Precisa haver interesse do Executivo para que haja a implantação. Caso contrário, dificilmente vai haver a instalação de novas torres em tempo hábil.
A Comissão de Direito do Consumidor já está trabalhando para defender os interesses do usuário para que haja a melhoria dos serviços?
Durante este ano a Comissão participou de três audiências públicas que discutiram este assunto relacionado à telefonia. Já oficiamos a Anatel, o Tribunal de Justiça, o Ministério da Justiça, que coordena as informações dos Procons, para apurar informações de todas as operadoras de telefonia. No momento oportuno nós vamos trabalhar para estas informações possam ser convertidas em medidas que visam reparar o consumidor, exclusivamente para favorecê-lo e não penalizar operadoras com a suspensão de serviços, com multas administrativas e que não causem uma vantagem para recuperar o consumidor dos prejuízos que ele tem sofrido.
A multa e a suspensão de vendas de chips não beneficiam o consumidor?
De forma alguma. As multas administrativas não recompõem nada ao consumidor. Estas vão para os órgãos públicos ou para algum órgão de defesa e proteção ao consumidor. Quanto à suspensão de venda de chips, esta inviabiliza os recursos da própria operadora e ao mesmo tempo dificulta o acesso do consumidor aos serviços.
Quais são as próximas medidas que a Comissão vai tomar?
Já convidamos Anatel, prefeitura e operadoras de telefonia para nos reunir e discutir providências eficazes. É certo que Goiânia precisa de maior número de antenas, então prefeitura e Anatel têm de agilizar a liberação para instalá-las e as empresas têm de investir. A OAB-GO não quer buscar medidas que venham a simplesmente penalizar empresas e, sim, providências que venham a favorecer os serviços prestados ao consumidor. Nossa preocupação é voltada a quem paga pelo serviço e não conta com qualidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
