A OAB-GO, por meio de sua Ouvidoria e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, denunciou à Delegacia do Consumidor (Decon) a atuação de uma falsa advogada num escritório localizado no Jardim Goiás, em Goiânia. O delegado-titular da Decon, Itamar Lourenço de Lima, comandou a operação que resultou na prisão da acusada em flagrante. Conforme informações preliminares apuradas pela Ordem, ela atuava nas chamadas ações revisionais, em que o cliente de uma financeira recorre à Justiça para tentar rever os juros de seu financiamento.
“Recorrer à Justiça para se eximir de juros abusivos é perfeitamente legal, mas isso tem de ser feito dentro dos princípios da legalidade e do respeito ao Código de Ética da OAB”, afirma o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio.
A suspeita apresentava-se como advogada, o que pode ser comprovado em seu cartão de visitas, em que se lê: “consultoria jurídica e financeira”. A captação de clientes era feita por meio de propagandas – anúncio em jornal e distribuição de panfletos -, o que é considerado irregular pelo Código de Ética da OAB. Em outro cartão de visitas, a suspeita se apresentava como sócia de uma empresa de distribuição de panfletos.
Promessas
Outra irregularidade constatada é que, já no atendimento por telefone, eram feitas promessas de que não existiriam riscos na ação revisional. Em seu escritório, a falsa advogada prometia, inclusive, que o cliente pagaria menos que o valor que tomou emprestado no banco. “O advogado não pode antever o resultado de uma ação judicial, já que isso depende da decisão do juiz, explica o ouvidor-geral da OAB-GO, Eduardo Scartezini.
A OAB-GO chegou à falsa advogada depois que advogados levaram à seccional panfletos do escritório de advocacia Siddartha Consultoria. Além disso, uma vítima do golpe também registrou queixa. A pessoa em questão, que mora no interior do Estado, teria desembolsado R$ 1 mil, mas sequer viu um advogado e não ganhou nada.
Há indícios da existência de um esquema elaborado para realizar o golpe, pois o escritório teria criado endereços falsos para os clientes em cidades onde se supõe que seria mais fácil ganhar uma ação revisional na Justiça. Num dos panfletos é anunciada a atuação em Brasília, Palmas, Salvador, Aracaju, São Paulo e João Pessoa. “Apresentamos à Decon vários documentos que revelam indícios muito fortes de irregularidades e vamos seguir oferecendo suporte à Polícia Civil para punir os responsáveis e garantir a defesa da advocacia, que sai lesada nesse tipo de ação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Ramos Caiado.
Histórico
O exercício ilegal da advocacia tem sido recorrente no Estado. Neste ano, foram dois casos de destaque. Em março, a Polícia Civil de Inhumas prendeu um bacharel em Direito que estaria atuando em associação com quatro advogados de Goiânia. Os acusados podem ter lesado mais de 350 pessoas.
Mais recentemente, em maio, um estagiário de Direito, associado com duas mulheres e um segundo homem, foram detidos pela Polícia Militar de Itaberaí porque estariam captando clientes e fazendo consultas no Povoado de São Benedito, no Distrito de Olhos D’Água, em Itaberaí.
Denúncias para o Núcleo de Defesa das Prerrogativas podem ser feitas pelo telefone 0800-643-9900 ou pelo Disque-Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia: (62) 9976-9900.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
