A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Minerário (CDM), participou da reunião de planejamento estratégico do Plano Estadual de Recursos Minerais, realizada nesta quarta-feira (19/02) na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). Representando a Seccional, estiveram presentes a presidente da comissão, Lorena Silvério, e a vice-presidente Grazielle Ribeiro.
Durante o encontro, foram validados pontos estratégicos do Plano e discutidas novas contribuições para fortalecer o setor mineral em Goiás, garantindo desenvolvimento econômico sustentável e segurança jurídica para os investimentos na área. A OAB-GO, por meio da comissão, destacou a importância do respeito à legislação ambiental e minerária, incentivando a elaboração de uma lei estadual, bem como da segurança jurídica para os projetos do setor.
“A presença da OAB em um debate como esse é fundamental para garantir que a regulamentação e a legislação sejam construídas com a devida atenção às normas vigentes, proporcionando maior previsibilidade e segurança para investidores e para a sociedade, além de uma uniformização de entendimentos. Ademais, Goiás ter uma lei própria, especialmente no trato com as pequenas e médias empresas do setor, possibilita maiores atrativos vocacionados pela segurança jurídica do setor no Estado. Goiás está em terceiro lugar na arrecadação de CFEM, isso tem um valor expressivo no composto do país”, destacou Lorena.
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), com o apoio da FIEG/MINDE, reuniu representantes de diversas instituições, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Câmara Setorial da Mineração (CASMIN), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Vice-Governadoria de Goiás, a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) e a Federação Goiana de Municípios.
O Plano Estadual de Recursos Minerais está na reta final de sua construção e será entregue à sociedade em junho deste ano. A OAB-GO segue acompanhando os desdobramentos do projeto e contribuindo para garantir um setor minerário equilibrado, em conformidade com a legislação e juridicamente seguro.
