A expedição de alvarás e liberação de valores de depósitos judiciais feitos na Caixa Econômica Federal (CEF) em processos judiciais ficará mais célebre a partir de agora.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a CEF lançaram, nesta quinta-feira (30), o projeto Alvará Eletrônico Projudi-Caixa, uma ferramenta integrada ao Sistema Projudi, com a finalidade de oferecer mais praticidade na expedição e no encaminhamento das ordens de pagamento. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi parceira nas discussões para a implementação do projeto.
Por esta integração, os servidores do TJ-GO poderão gerar automaticamente o alvará de levantamento de crédito de depósitos judiciais feitos na CEF dentro do Projudi. Assim que o juiz assinar o alvará, ele será integrado diretamente ao processo, com todos os dados necessários, incluindo o número. A expectativa é que, em até 48 horas, a Caixa realize o pagamento para a pessoa indicada.
Foram mais de 18 meses de trabalho no desenvolvimento da ferramenta, com participação ativa da OAB-GO em reuniões para a formatação da ferramenta. A secretária-geral da OAB, Talita Hayasaki, avaliou que a medida repercute na defesa da cidadania. “É mais uma entrega da parceria profícua entre judiciário e advocacia. Quem ganha, na verdade, é o cidadão, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. O projeto vai propiciar à advocacia uma oportunidade de levantar os seus valores mais rapidamente. É um trabalho que vem de longe. Há quase um ano e meio debatemos esse modelo de ferramenta.”
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que cumpria agenda no interior durante o lançamento, destacou a relevância do tema. “A celeridade na expedição de alvarás é indispensável para garantir a justiça e o direito dos advogados e advogadas ao recebimento de seus honorários. A OAB-GO segue atuando ativamente para fortalecer a relação de parceria com o Judiciário, buscando soluções que beneficiem a advocacia e a sociedade como um todo”, enfatizou.
O desembargador Carlos França enalteceu a ferramenta como uma conquista na prestação jurisdicional. “É um avanço porque vamos propiciar à advocacia e às partes, que demandam agilidade na expedição e cumprimento dos alvarás, oportunidade de ter os valores de seus créditos disponibilizados mais rapidamente em suas contas bancárias”, destacou.
Evento
No evento, realizado no Salão Nobre do Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas, também participaram, pela OAB-GO, a conselheira seccional Tatiana Givisiez e o advogado Kaito Wllysses Carneiro Batista. O juiz Aldo Sabino, à frente das discussões, destacou que o TJGO é o primeiro tribunal do país a implantar essa integração. Aldo também elogiou a parceria da Caixa com as informações necessárias para o sistema funcionar corretamente.
O superintendente nacional de Produtos Judiciários da Caixa Econômica Federal, Bernardo Torres, ressaltou que a iniciativa beneficia toda a sociedade. “A Caixa fica muito feliz em poder contribuir com o Tribunal e realizar essa tratativa com mais eficiência para o cidadão ter acesso ao seu direito, com rapidez, segurança e qualidade.”
O diretor de Tecnologia da Informação do TJGO, Anderson Yagi, falou sobre três entregas de inteligências artificiais integradas ao Projudi. “Uma delas é a degravação [transcrição] de arquivos audiovisuais, um pedido de muitos magistrados, porque se levava muito tempo para ouvir o arquivo e ir degravando. Agora, com um clique gera a degravação do arquivo”, destaca, ao pontuar ainda a geração automática de ementas, baseado no formato recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também a geração de minutas.
