A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA), promove a campanha Dezembro Verde para conscientizar a sociedade sobre o combate ao abandono de animais. A iniciativa, lançada nesta segunda-feira (2), busca mobilizar a população por meio de ações educativas que ressaltam a importância do cuidado responsável com os pets.
De acordo com a comissão, o Brasil é o segundo país do mundo em número de animais domésticos nos lares. Entretanto, ainda enfrenta graves desafios relacionados à desinformação sobre as responsabilidades dos tutores. Vale destacar que abandonar animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. A penalidade inclui reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda, reforçando o caráter severo dessa prática cruel, que submete os animais a sofrimento, fome, sede e, muitas vezes, morte precoce.
A presidente da CEDA, Pauliane Mascarenhas, alerta para a recorrência de abandonos em situações de extrema vulnerabilidade, como no caso de cadelas prenhas. “Essas fêmeas, ao serem abandonadas, enfrentam enormes dificuldades, perpetuando o ciclo de sofrimento ao darem à luz filhotes que também ficam desamparados”, explica.
Pauliane reforça a necessidade de adoção consciente, destacando as responsabilidades envolvidas. “Os animais têm uma expectativa de vida que pode variar de 10 a 20 anos, período em que necessitarão de cuidados médicos e atenção contínua. É fundamental que o tutor avalie sua capacidade financeira e emocional para oferecer esse suporte, além de considerar as implicações em casos de mudanças, viagens ou separações. Adotar é um ato de amor e responsabilidade, e jamais deve ser feito por impulso”, orienta.
Como denunciar casos de abandono?
O combate ao abandono exige a participação ativa da sociedade. Para formalizar uma denúncia, é importante reunir provas como:
– Imagens ou vídeos do ato;
– Testemunhas ou registros de câmeras de segurança;
– Realizar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em órgãos especializados, como a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA).
Em situações de abandono em clínicas veterinárias, cabe aos profissionais registrar a identificação completa do tutor no atendimento. Caso o animal seja deixado sem retorno, as informações devem ser encaminhadas às autoridades competentes. O município de Goiânia conta com o apoio do Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil.
A OAB-GO reforça que o abandono de animais é uma das formas mais cruéis de maus-tratos e representa um grave crime contra a vida. Respeitar e proteger os animais é uma responsabilidade de todos. Denuncie qualquer tipo de crueldade. A luta contra o abandono é uma luta pela justiça e pela preservação da vida de seres que dependem de nós para sobreviver.
