A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) comemora, nesta quarta-feira (27/11), os 30 anos do Estatuto da Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Sistema de Defesa de Prerrogativas da Advocacia. O evento acontece no Auditório Eli Alves Forte e reúne advogados, autoridades, estudantes de Direito e cidadãos interessados em refletir sobre o presente e o futuro da profissão.
Realizada pela OAB Goiás, Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), TED e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), a celebração é patrocinada e apoiada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Goiás (ABMCJ-GO) e Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).
Pela manhã, a abertura do evento foi marcada pela composição de mesa diretiva com figuras de destaque para a temática, incluindo a presidente do TED, Ludmila Torres; os conselheiros federais Layla Gomes e David Soares; o presidente da CDP, Alexandre Pimentel; a presidente da Subseção de Inhumas, Euster Melo; e o subprocurador-geral do Estado de Goiás Alexandre Felix Gross, que representou o governador Ronaldo Caiado.
Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
Em seu discurso, Ludmila destacou a importância histórica do Estatuto da Advocacia, promulgado em 1994. Desde então, ele tem servido como uma base sólida para a proteção dos direitos e deveres da classe, além de ser um pilar fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito.
“Hoje, a Ordem de Goiás conta com um Tribunal de Ética que atua com excelência e uma Comissão de Prerrogativas referência em todo o país. Isso só é possível graças ao trabalho incansável de grandes advogados que, muitas vezes silenciosamente, contribuem diariamente para fortalecer a advocacia. Ao celebrarmos os 30 anos do Estatuto da Advocacia, completados em 4 de julho deste ano, reconhecemos sua importância em regulamentar a profissão desde a Constituição de 1988 e em garantir que o Estado Democrático de Direito não seja ameaçado por impulsos autoritários”, proferiu a presidente.
Ludmila também expressou seu orgulho em fazer parte da Ordem e de ocupar o lugar de primeira presidente do TED. “Tenho muito orgulho de ser advogada e de liderar este Tribunal. Não é apenas por ser mulher, mas por representar um espaço de avanço, em um país que ainda enfrenta o machismo estrutural. O machismo não é apenas dos homens; ele é um problema de toda a sociedade. Por isso, a participação das mulheres é imprescindível, mesmo diante das dificuldades que enfrentamos. Estamos aqui para sermos reconhecidas pelas nossas competências e para contribuir com a evolução de uma sociedade mais justa e inclusiva.”
Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP)
Alexandre Pimentel, em seguida, destacou a importância e o brilhantismo do evento, aproveitando para enaltecer a gestão atual e os avanços alcançados pela comissão. “Não há dúvida sobre a importância de reunirmos a advocacia para discutir as missões institucionais da OAB, previstas no artigo 44 do Estatuto da Advocacia.”
Pimentel também destacou os números impressionantes alcançados pela CDP durante a gestão: “Podemos afirmar que hoje temos a maior comissão de prerrogativas do país, estruturada e apoiada pela diretoria. Contamos com 52 vice-presidências temáticas e regionais, um modelo que se tornou referência nacional. Alcançamos mais de 200 representações formais contra autoridades por violações e matérias disciplinares, além de termos publicado 25 notas de desagravo, algo sem precedentes na história da OAB.”
Ele ainda ressaltou a seriedade e eficácia dos procedimentos adotados durante a gestão. “Nenhuma violação de prerrogativas ocorrida no estado passou sem a devida atuação e sem a busca pela responsabilização dos infratores. Esse trabalho só foi possível graças aos guerreiros que integram a comissão, cujo empenho e dedicação foram essenciais para nortear essa luta em defesa das prerrogativas”, finalizou Alexandre.
PGE
Em sua fala, o subprocurador-geral Alexandre Felix Gross destacou a relevância das prerrogativas da advocacia no contexto de um Estado Democrático. Ele parabenizou a OAB-GO pela realização do evento e pela celebração dos 30 anos do Estatuto da Advocacia, ressaltando que as prerrogativas não apenas se justificam, mas são indispensáveis para o equilíbrio entre o poder estatal e os direitos individuais.
Painéis
Ao longo do dia, os participantes acompanham uma série de painéis e debates sobre temas relevantes e contemporâneos relacionados à advocacia e ao Direito. A primeira apresentação discute o papel do Estatuto da Advocacia na consolidação do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988, com renomados palestrantes e representantes da OAB.
No segundo painel, especialistas debatem estratégias de comunicação e marketing jurídico alinhadas às normas éticas, explorando práticas eficientes para a advocacia. Já o terceiro aborda os impactos da inteligência artificial na advocacia, com foco em litigância fraudulenta, limites éticos e respeito às prerrogativas.
À tarde, o debate destaca o papel da OAB na promoção de igualdade, abordando paridade de gênero, cotas raciais e infrações éticas relacionadas ao assédio e discriminação. Já o quinto painel explora os avanços éticos e legislativos alcançados nos últimos 30 anos, com ênfase nas recentes leis sobre honorários advocatícios.
Encerrando a programação, a última apresentação reflete sobre o papel do 5º Constitucional na defesa das prerrogativas, reforçando sua relevância para a profissão. O evento também conta com o lançamento de contrato e prestação de contas, demonstrando a transparência e o compromisso da OAB com a advocacia.
