A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Desportivo (CDD), iniciou nesta quinta-feira (17) o Congresso Goiano de Direito Desportivo. O evento, realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA), em Goiânia, prossegue no dia 18 de outubro, oferecendo dois dias de painéis e debates sobre temas atuais, com a presença de palestrantes renomados no cenário esportivo goiano e nacional.
Abertura
Durante a solenidade de abertura, o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Paulo Pinheiro destacou que o congresso é uma oportunidade para o fomento do Direito Esportivo. Ele recordou que, nos últimos três anos, a Comissão organizou mais de 28 reuniões ordinárias e enfatizou a conquista da criação do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado da OAB-GO, que, segundo ele, encerra um ciclo, mas também abre espaço para contribuições valiosas para a construção contínua. “A OAB-GO reafirma seu empenho em valorizar o advogado goiano, oferecendo oportunidades de crescimento e participação, tanto em temas tradicionais do Direito Desportivo quanto em áreas emergentes”, afirmou.
A conselheira federal da OAB-GO e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo, Arlete Mesquita acrescentou que o congresso visa abordar desde questões complexas até aquelas que afetam diretamente a realidade dos trabalhadores. “Esse conhecimento é essencial para todos nós. Precisamos fomentar a Lei Geral do Esporte e, enquanto sociedade, unir esforços econômicos com nosso compromisso social. Assim, tanto a balança comercial quanto o futebol, que é uma arte em nossa sociedade, sairão fortalecidos”, explicou.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa destacou que o evento é de grande importância e relevância para o setor, pois oferece uma plataforma abrangente para o debate e a troca de conhecimentos sobre temas cruciais do direito esportivo.
O diretor-adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Claudio Mariano ressaltou que a importância do congresso vai além do aprendizado: “ele atua como um catalisador para a promoção de melhores práticas e para a valorização da advocacia no contexto esportivo”, disse.
O juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Rui Barbosa relatou que a Comissão de Direitos Desportivos desempenha um papel fundamental ao promover discussões de alto nível e criar ambientes propícios para o avanço dos Direitos Desportivos em Goiás.
Painéis
O evento conta com dois painéis abordando 15 temas, sendo o primeiro sobre Jurisdição Disciplinar Desportiva. Juntamente com o presidente da CDD, a auditora do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol em Goiás, Letícia Barbosa, atuou como mediadora.
A apresentação foi iniciada pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol em Goiás (TJD-GO), Isaque Lustosa, que elucidou o Tema 1: “Justiça Desportiva”. Ele destacou que a jurisdição da justiça desportiva é essencial para garantir a integridade das competições, a proteção dos direitos dos atletas e o cumprimento das regras estabelecidas pelas entidades desportivas. O sistema é composto por tribunais e câmaras de resolução de disputas que atuam de forma autônoma, permitindo uma análise rápida e especializada dos casos que surgem no âmbito esportivo. Para Lustosa, ao oferecer mecanismos de apelação e revisão, a justiça desportiva assegura que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se manifestar, promovendo um ambiente de transparência e equidade, fundamental para o desenvolvimento do esporte.
O desenvolvimento do Tema 2, “Justiça Desportiva Antidopagem”, ficou a cargo do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, João Antônio de Albuquerque. Ele explicou que a aplicação e fiscalização das normas antidopagem são cruciais para manter a integridade das competições esportivas e ressaltou a importância da intencionalidade nas violações das regras antidopagem.
Segundo Albuquerque, as violações podem acarretar consequências severas para os atletas, incluindo sanções que vão desde suspensões até a anulação de resultados. O entendimento dessas normas é fundamental para garantir a conformidade e proteger os direitos dos atletas durante os processos disciplinares em tribunais locais e federações internacionais.
Confira a programação – 18 de outubro
– 8h30 às 10h: Painel 2: Integridade e Transparência no Esporte: Desafios jurídicos e soluções
Presidente da mesa: Dr. Marcelo Borges, Advogado e Vice-Presidente da capital da Comissão de Direito Desportivo da OAB/GO
Mediador: Dra. Mônica Souza, Advogada e Mestre em Direito
Tema 1: Integridade no Esporte e Manipulação de Resultados : Aspectos Legais e Medidas de Prevenção: Dr. Ricardo Bessa, Advogado e Especialista em Direito Desportivo.
Tema 2: Programas de Compliance no Esporte: Implementação e Benefícios Jurídicos : Dra. Alessandra Ambrogi, Advogada e Mestre em Direito
Tema 3: LGPD no Esporte: Proteção de Dados e Conformidade Legal: Dr. Cláudio Mariano Peixoto Dias, Advogado e Mestre em Direito
– 10h às 10h30: INTERVALO – Premiação dos artigos científicos – Parte 1
– 10h30 às 12h: Painel 3: Sistema transnacional do esporte
Presidente da mesa: Dra. Ariete Cândida, Advogada e Procuradora Geral do Tribunal de Justiça Desportiva do futebol em Goiás (TJD-GO)
Mediador: Dr. Murilo Soares de Castro, Advogado e Mestrando em Direito
Tema 1: Lex Sportiva: Dr. Jean Nicolau, Advogado e Doutor em Direito
Tema 2: Órgãos de resoluções de controvérsias no futebol brasileiro: Dr. Paulo Henrique Pinheiro, Advogado, Mestre em Direito e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/GO
Tema 3: Cidadania e Nacionalidade no Esporte: Desafios e Dilemas para Atletas no Cenário Internacional: Dr. Diogo Medeiros, Advogado e Mestre em Direito
– 12h às 14h30: INTERVALO (Almoço)
– 14h30 às 16h: Painel 4: Direitos de terceira dimensão no esporte
Presidente da mesa: Dr. Adalberto Grecco, Advogado e Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva do futebol em Goiás (TJD-GO)
Mediadora: Maria Eduarda Lustosa, estudante de Direito e Presidente da liga LED
Tema 1: Esporte como Ferramenta de Inclusão: O Papel do Direito no Respeito e Diversidade: Dr. Elthon José Gusmão da Costa, Advogado e Mestre em Direito
Tema 2: Esporte e Direitos Humanos : Combate à Desinformação e Promoção da Liberdade de Expressão: Dr. Andrei Kampff, Advogado, Mestre em Direito e Jornalista criador do Lei em Campo
Tema 3: Esporte, Direito e o Combate à Discriminação: Dra. Arlete Mesquita, Advogada e Conselheira Federal da OAB
– 16h às 16h30: INTERVALO – Premiação dos artigos científicos – Parte 2
– 16h30 às 18h: Painel 5: O Esporte como Atividade Econômica: Oportunidades e Desafios
Presidente da mesa: Dra. Juliane Bernardes Santos, Advogada e Presidente do Instituto Goiano de Direito Desportivo
Mediador: Dr. Gabriel Miranda, Advogado
Tema 1: Associações x SAF: Modelos de Gestão e Sustentabilidade: Dr. João Bosco Luz de Moraes, Advogado e Especialista em Direito Desportivo
Tema 2: Tributação no Esporte: Impactos e Estratégias : Dr. Caio Bartine, Advogado e Doutor em Direito
Tema 3: E-Sports : A Ascensão e Relevância no Mercado Nacional: Dr. Diego Stefani, Advogado e Especialista em Direito Desportivo
Tema 4: Direitos de transmissão e patrocínios na nova era esportiva do futebol: Dr. Marcos Aurélio Egídio da Silva, Advogado e Especialista em Direito Desportivo.
