Os presidentes da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO) e da Frente Parlamentar da Juventude da Câmara Municipal de Goiânia, acadêmico de Direito Alzir Aguiar Neto e vereador Virmondes Cruvinel Filho, entregaram, na manhã desta terça-feira (13), ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, um manifesto de apoio à luta da seccional pelo funcionamento do Judiciário goiano em tempo integral acompanhado de abaixo-assinado de estudantes de Direito. A entrega foi feita em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária, em Goiânia, durante mobilização estudantil contra a medida do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que impôs horário de expediente forense das 12 às 19 horas a partir de 1º de agosto.
Para Alzir Aguiar Neto, a sociedade não pode admitir arbitrariedades na administração da Justiça de Goiás. “Não podemos aceitar que o presidente de um dos poderes constituídos do Estado sobreponha seu interesse particular ao interesse da sociedade”, destacou o presidente da UEE. Nesse sentido, o vereador Virmondes Cruvinel garantiu que, até o fim desta semana, vai entregar cinco mil assinaturas de apoio à OAB-GO. Até o momento, já foram colhidas cerca de 1500, contando com os nomes obtidos em mobilização organizada pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da seccional na semana passada, nas salas da advocacia nos fóruns da Justiça estadual em Goiânia.
O apoio recebido deixou o presidente da OAB-GO satisfeito e ainda mais confiante. “Todas as vezes em que os estudantes e a OAB se juntaram a história ficou marcada, porque vocês têm o poder de dizer ao Estado o que querem. Vocês têm o direito e o dever de dizer ao presidente do Tribunal de Justiça que não querem um Judiciário pela metade, mas sim em sua plenitude”, afirmou. Henrique Tibúrcio disse ser inconcebível que, ao mesmo tempo em que pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Judiciário goiano tem uma taxa de congestionamento de 70% dos seus processos, o Tribunal de Justiça reduza pela metade o serviço prestado aos cidadãos. “Deveriam anunciar medidas para mitigar esse congestionamento e oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente”, cobrou.
“Essa manifestação mostra que a sociedade não está satisfeita com a atitude arbitrária do TJ-GO. O Judiciário tem que mostrar que está a serviço da população e, para isso, deve funcionar durante todo o dia”, ressaltou o presidente da OAB-GO. “Mais do que ilegal, esse ato é absolutamente inconveniente. Não há possibilidade de qualquer categoria estar satisfeita com esse horário de expediente, que, notoriamente, atende interesse apenas da administração do TJ”, ponderou Henrique Tibúrcio.
Participaram da mobilização representantes das associações de moradores do Parque das Laranjeiras, Urias Magalhães, Faiçalville, Jardim Goiás, do Movimento Mobiliza Goiás, da Associação dos Jovens Empresários de Goiás (AJE-GO), dos Centros Acadêmicos de Direito da PUC-GO e da UFG, além da UEE e da Frente Parlamentar da Juventude. Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges; o diretor-tesoureiro da instituição, Enil Henrique de Souza Filho; o conselheiro seccional Giovanny Heverson de Mello Bueno; e os presidentes das comissões da Advocacia Jovem, de Direito Ambiental e de Direito Constitucional, Enil Henrique de Souza Neto, Rodrigo Silveira Costa e Otávio Alves Forte.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
