A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) desempenhou um papel fundamental nas ações do “Setembro Verde” de 2024, destacando-se pela organização e participação em uma série de atividades ao longo do mês. O foco da campanha, que ocorre em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi a conscientização, defesa de direitos e promoção da inclusão social para as pessoas com deficiência.
Instituído em 1982, esse dia nacional simboliza o esforço contínuo por uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e garante a cidadania plena de todos os indivíduos. Em Goiás, essa luta é reforçada pela Lei n.º 22.181/2023, que sucedeu a Lei n.º 20.257/2018, instituindo o “Setembro Verde” como o mês estadual dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em Goiânia, a Lei n.º 10.101/2017 estabelece o mesmo propósito, ampliando a abrangência dessa campanha.
Desde o início da atual gestão, em 2022, até fim do nono mês de 2024, a CDPCD já implementou 228 ações voltadas para a promoção dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência no Estado de Goiás. Para Tatiana Takeda, presidente da comissão, esses números “reafirmam o compromisso de longo prazo com essa causa tão essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
Ações de 2024
As atividades promovidas pela CDPCD, realizadas de forma voluntária por seus membros, contaram com o apoio de diversas entidades, órgãos públicos e representantes do terceiro setor. Um dos principais objetivos da comissão foi a incorporação prática dos princípios assegurados pela Constituição Federal, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. O trabalho inclui tanto o monitoramento quanto o incentivo de ações que promovam a defesa e garantia dos direitos dessa parcela da população, entre elas:
- Fiscalização e orientação junto ao Setor de Estacionamentos de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência, buscando assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade;
- Vistoria técnica no BRT de Goiânia, para avaliar as condições de acessibilidade do sistema. O relatório resultante foi encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (MPC/TCM);
- Roda de conversa em escola pública, abordando temas como inclusão e direitos das pessoas com deficiência, promovendo a conscientização entre os jovens;
- Participação em eventos nacionais e internacionais, com a presença da diretoria da CDPCD em palestras e discussões sobre inclusão e acessibilidade;
- Curso sobre Direitos e Inclusão, realizado na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e alcançando cerca de 900 alunos – com foco na formação de uma nova geração consciente sobre a importância da inclusão social;
- Reuniões com entidades especializadas e participação em lives temáticas, transmitidas pelo perfil oficial da CDPCD (@cdpcd.oabgo), que contaram com a participação de autoridades e profissionais reconhecidos por sua experiência na área.
As atividades culminaram em um evento de encerramento realizado no dia 30 de setembro, na sede da Ordem, que contou com a participação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara; e de dirigentes e membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Instituto Nacional de Nanismo e da Comissão Permanente de Acessibilidade do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Tatiana expressa que “o maior desafio é mobilizar a sociedade para o reconhecimento de direitos”. A inclusão, segundo ela, não depende apenas do Poder Público, mas principalmente da mudança de atitude e da ação social de cada cidadão. “A nossa comissão encerra o Setembro Verde 2024 com a certeza de que essas atividades precisam ser contínuas, pois, quanto maior a mobilização, maior será a visibilidade da verdadeira inclusão social”, acrescenta a presidente.
