Mais de 300 advogados e advogadas estiveram presentes no primeiro dia do 7º Congresso de Direito Previdenciário, com o tema central: “A Seguridade como Pilar da Justiça Social”.
O evento, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e a Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), ficou neste primeiro dia em oficinas e palestras, abordando estratégias inovadoras no direito previdenciário. A programação segue até dia 28 de setembro no auditório da seccional.
Entre os destaques, os painéis sobre “Planejamento Previdenciário – Explorando Novas Perspectivas”, “Recuso Administrativo: Quando esta é a Melhor Estratégia?” e ainda o tema “BPC Análise Prática – Desafios e Soluções na Busca do Benefício.
Abertura
Durante abertura oficial do congresso, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou as conquistas acumuladas pela entidade e reafirmou o compromisso da Seccional com a defesa das prerrogativas e a valorização da advocacia previdenciária em Goiás.
Rafael destacou, ainda, conquistas para a advocacia previdenciária, como a instalação de um atendimento exclusivo com servidores do INSS e a ampliação dos serviços digitais.
O presidente ressaltou também que “a OAB-GO conseguiu elevar o número de serviços disponíveis à advocacia previdenciária de 12 para 50, destacando-se como a que mais oferece serviços no país.”
Além disso, a atuação proativa e colaborativa junto ao INSS tem garantido melhorias contínuas no sistema, e a inclusão da advocacia previdenciária no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ajudando a transformar a percepção sobre essa área de atuação, atraindo mais jovens advogados e promovendo uma visão mais justa e respeitosa.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, frisou que a importância do direito previdenciário é inegável. “Uma previdência mal administrada compromete todo o país, empurrando sua população para a miséria. Pensando nisso, e atendendo à demanda e ao interesse da advocacia, desenvolvemos um curso de pós-graduação de excelência para todos os profissionais da advocacia. As inscrições já estão abertas e quem estiver presente até o final do evento poderá usufruir de um desconto de 10%”, frisou.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Marly Marçal, lembrou que os eventos previdenciários sempre contam com a presença ativa e entusiasmada dos advogados previdenciaristas. “É gratificante ver a dedicação e o comprometimento de cada um. Este congresso foi preparado com muito carinho e empenho, visando atender tanto aos profissionais experientes quanto aos que estão começando na advocacia. Nosso objetivo, em consonância com o slogan da OAB, ‘impulsionando a advocacia e defendendo a autonomia’, vai além das palavras: buscamos realmente capacitar a advocacia para que, com mais de 40 palestras e oficinas, todos possam sair daqui mais preparados e prontos para defender melhor a sociedade”, esclareceu.
A diretora-adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Elisama Borges, desejou um excelente congresso e ressaltou que este momento deveria ser aproveitado. “Seguridade social vai além de um conjunto de benefícios e direitos; ela é o alicerce de uma sociedade que valoriza a igualdade e a inclusão. É o que garante ao cidadão, em momentos de vulnerabilidade seja pela idade avançada ou pela incapacidade, o amparo necessário para que não fique desamparado”, declarou.
Homenagens e Palestras
Uma das palestras de destaque foi a de João Batista Lazzari, que abordou: “A Seguridade Social e Proteção dos Direitos Humanos no Século XXI”. O palestrante explicou sobre a Seguridade Social brasileira, consolidada na Constituição de 1988, que vai além da concessão de benefícios; ela envolve saúde e assistência social para assegurar uma proteção integral à população.
Ele ainda levou o público a pensar que isso inclui atender aqueles que não contribuem suficientemente para se aposentar ou deixar pensões para dependentes, garantindo a todos um suporte em casos de desemprego, doença, invalidez e violência. Segundo João, esse modelo se inspira na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que defende uma proteção social ampla e inclusiva, essencial para a dignidade e a igualdade e isso exige novas abordagens e adaptações para continuar garantindo a proteção e os direitos sociais em um cenário de constantes transformações socioeconômicas.
Melissa Folman também contribuiu com uma palestra sobre “Humanização e Gestão: A Transformação da Advocacia Previdenciária”. De acordo com ela, a advocacia previdenciária passa por uma profunda transformação, onde a humanização e a gestão eficiente se tornam pilares fundamentais para seu desenvolvimento. Encarar cada caso com empatia, entendendo o impacto real das decisões jurídicas na vida dos segurados, é essencial para proporcionar um atendimento mais próximo e sensível.
Para ela, a era da Advocacia 5.0 traz uma nova perspectiva para a relação entre advogados e clientes, onde a tecnologia é usada como ferramenta de aproximação, não de distanciamento, pois a prática jurídica precisa abandonar a impessoalidade e a agressividade muitas vezes presentes nas interações digitais, substituindo-as por um atendimento humanizado e empático.
Outro momento importante foi a apresentação de Jane Berwanger, representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com o tema “Avanços na Jurisprudência no Reconhecimento do Valor Social do Trabalhador Rural”. A palestrante elucidou que existem avanços também que representam um marco na luta contra a invisibilidade social enfrentada por essa classe, que muitas vezes se depara com barreiras burocráticas e falta de reconhecimento formal. Ao valorizar a contribuição social e econômica desse grupo, as decisões judiciais estão não apenas promovendo justiça, mas também incentivando a permanência e o desenvolvimento sustentável do campo, garantindo que esses profissionais possam continuar desempenhando seu papel vital na sociedade com a segurança e o respeito que merecem.
Presenças
Dentre as presenças estiveram: a conselheira seccional e diretora de comunicação, Chrissia Pereira; a secretária-geral da CDPrev, Raianne Ramos; o representante do Foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Bruno Teixeira de Castro; da procuradoria federal AGV, Francisco Antunes; o representante do INSS, Wirley Costa; o diretor de benefícios da OABPrevGO/TO, Tobias Amaral; do Tribunal de Justiça de Goiás, Joviano Carneiro; dentre outros.
O evento visa ser uma oportunidade única para o aprofundamento e debate de questões essenciais do direito previdenciário, promovendo a troca de conhecimentos e o fortalecimento da advocacia nessa área.
Confira as próximas programações:
2º Dia – 27/09:
08h às 09h – Credenciamento e Coffee
Painel 02: Processo Judicial Previdenciário
Presidente de Mesa: Juliane Ferreira
09h às 09h35 – Tema: Técnicas do Recurso Perfeito
Palestrante: Gisele Kravchychtn
09h40 às 10:15 – Tema: I.A. na Análise Judicial de Processos Previdenciários – Você já entendeu este jogo?
Palestrante: Theodoro Agostinho
Painel 03: Mesa Redonda – Gestão Eficiente: Estratégias e Práticas de Sucesso
Presidente de Mesa: Marcela Dionizio
10h20 às 10h45 – Tema: Escritório Digital – Transformação e Inovação na Advocacia
Palestrante: Maressa Negrão
10h45 às 11:05 – Tema: Padronização do Procedimento Previdenciário Como Forma de Otimização de Resultado
Palestrante: Amelina Prado
11h05 às 11:30 – Tema: Precificação de Serviços Jurídicos
Palestrante: Ana Carollina Ribeiro
11h30 às 11h55 – Tema: Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia
Palestrante: Maytê Feliciano
12h às 13h – Almoço (Intervalo)
13h às 13h05 – Sorteio
Painel 04: Mesa Redonda – Novos Produtos as Esteira do Advogado Previdenciário
Presidente de Mesa: Thiago Linhares
13:05 às 13:15 – Tema: Planejamento Complementar
Palestrante: Tobias Amaral (Diretor de Seguridade do OAB Prev – GO/TO)
13:15 às 13:45 – Tema: Previdência Complementar: Oportunidades e Desafios
Palestrante: Suzani Ferraro
13:45 às 14:15 – Tema: Direito Militar – Peculiaridades e Atualizações
Palestrante: Elba Braga
14:15 às 14:45 – Tema: Soluções Financeiras para Proteção de Renda
Palestrante: Henrique Dantas
14:45 às 15:15 – Tema: Recálculo da pensão por morte pela técnica do descarte
Palestrante: Sergio Geromes
15h20 às 15h55
Painel 05: A Comunicação Eficaz na Advocacia
Presidente de Mesa: Letícia Batista
Palestrante: Ana Paula Fernandes
16h00 às 16h20 – Coffee (Break)
Painel 06: O Segredo Mora nos Detalhes
Presidente de Mesa: Fernanda Pimenta
16h20 às 16h55 – Tema: Riscos e Cuidados no pagamento das Contribuições Previdenciárias em atraso
Palestrante: Malcon Robert
16h55 às 17h30 – Tema: As Inconsistências entre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás e a Emenda Constitucional 103/2019.
Palestrante: Frederico Amado
17h30 às 18h05 – Tema: Os pilares para a concessão do benefício
Palestrante: Everson Salem
Painel 07: Mesa Redonda – Marketing e Prospecção
Presidente de Mesa: Michely Borges
18h10 às 18h35 – Tema: Produção de Conteúdo: Estratégias para Engajamento nas redes sociais
Palestrante: Gustavo Escobar
18h35 às 19h00 – Tema: Construção de Autoridade no posicionamento Digital
Palestrante: Simone Silva
19h00 às 19h25 – Tema: Clientes na Era Digital: Estratégias de Prospecção que convertem
Palestrante: Raianne Ramos
19h25 às 19h35 – Debatedora: Bianca Freitas
19h35 às 22h00 – Coquetel
3º Dia – 28/09:
08h – Credenciamento e Coffee (Petit Four / Café / Água Saborizada)
Painel 08: Superando Obstáculos na Advocacia
08h15 às 08h45 – Tema: Reinterpretando a Deficiência – Estratégias Jurídicas Inovadoras para a Concessão do BPC
Presidente de Mesa: Marina Dias
Palestrante: Thiago Albuquerque
Painel 09: A segurança do advogado na defesa do seu exercício profissional
08h50 às 09h40 – Tema: Ética e Prerrogativa As Grandes Armas na Defesa do Advogado
Presidente de Mesa: Rayane Sales
Palestrante Marly Marçal e Kaito Carneiro
Painel 10: Posicionamento Digital
09h45 às 10h15 – Tema: Construção de Marca: Diferenciação e Reputação no Mercado Jurídico
Presidente de Mesa: Bruna Miranda
Palestrante: Valéria Guimarães
Painel 11: Mesa redonda – Interlocuções entre a Justiça do trabalho e Previdenciário
Presidente de Mesa: Jefferson Maleski
10h20 às 10h50 – Tema: Proteção dos Direitos Previdenciários do Trabalhador na Justiça do Trabalho
Palestrante: Alexandre Amui
10h50 às 11h20 – Tema: Desafios e Controvérsias do Direito Sindical
Palestrante: Hélio Gustavo
11h20 às 11h40 – Coffee (Break)
Painel 12: Revolucionando o Processo Administrativo Previdenciário
Presidente de Mesa: Marcus Vinícios
11h40 às 12h10 – Tema: Desjudicializa Prev sem a advocacia? Reflexões sobre sua legalidade
Palestrante: Bruno Batista
12h10 às 12h40 – Tema: Quando a via administrativa é o melhor caminho?
Palestrante: Washington Barbosa
Painel 13: Processo Administrativo Previdenciário em Debate
12h45 às 13h45 – Tema: Do outro lado do Balcão
Presidente de Mesa: Liliana Chagas
Palestrante Greicy Mandelli e Tássio Gutierre
13h50 às 14h00 – Encerramento
