O artigo “Terceiro Setor e a UEG”, de autoria da presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, Lívia Baylão de Morais, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do jornal O Popular. Confira:
É de conhecimento público a comissão criada há alguns meses, no âmbito do governo estadual, para estudar a reestruturação da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ela conta com membros da própria UEG, Fapeg, Sectec, Casa Civil e Conselho Estadual de Educação. Tem como missão diagnosticar carências e propor medidas para o soerguimento daquela universidade, nascida para graduar pessoas, formar cidadãos críticos, estimular a cultura, realizar pesquisas e promover o desenvolvimento científico e tecnológico de Goiás.
Contudo, não se pode perder de vista a grande contribuição que as fundações de apoio estão aptas a dar às universidades públicas no desempenho de suas atividades. As fundações de apoio fazem parte do Terceiro Setor, o setor composto por instituições da sociedade civil, formado por um grupo heterogêneo de entes privados, sem fins lucrativos, que produzem bens e serviços de interesse social. O Terceiro Setor é um espaço de iniciativas que rompe com o pensamento de que o que é público é estatal, e o que é privado é sinônimo de empresarial. Ele converge a finalidade pública do Estado com a forma de agir privada e particular, fazendo surgir um espaço público não-estatal. As fundações de apoio são constituídas em sua maioria por professores universitários para apoiar a universidade pública em sua missão de promover ensino, pesquisa e extensão.
A universidade pública, na condição de autarquia em regime especial, subsume-se às normas do regime jurídico administrativo como todo órgão público. E, sob o manto de tais regras, não consegue ter a agilidade necessária para atender, com eficiência, às demandas de um universo em que o conhecimento e a informação são o seu alicerce.
O papel da fundação de apoio é o de colocar à disposição da universidade uma estrutura administrativa ágil, apta a atender ao seu complexo conjunto de necessidades.
Pois a fundação de apoio atende a essa rica e efervescente demanda, que é própria da universidade. Podemos afirmar que a fundação de apoio dá efetividade ao conhecimento gerado na universidade, fazendo com que ele se transforme em resultado útil, concreto e mensurável para a sociedade. Assim, a existência da fundação de apoio se dá para auxiliar a universidade em suas necessidades de toda ordem. A colaboração das fundações de apoio com a UEG é uma forma de parceria entre o poder público e a sociedade civil. É o Terceiro Setor somando forças com o Estado no atendimento das demandas da sociedade, que no caso dizem respeito ao desenvolvimento educacional, científico e tecnológico.
Portanto, fica aqui a nossa sugestão à comissão que estuda a reestruturação da UEG para considerar o suporte e o auxílio que as fundações de apoio podem dar à universidade no cumprimento eficiente de sua missão, principalmente no que diz respeito à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional.
