O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou, na noite de segunda-feira (8), de sessão especial na Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia do Advogado, data comemorada em 11 de agosto. Por iniciativa do deputado Fabio Sousa, advogados e personalidades ligadas à área do Direito foram condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo goiano, concedida àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado.
Henrique Tibúrcio ressaltou que a sessão especial é uma justa lembrança que só aumenta a responsabilidade da categoria. "A Assembleia Legislativa sempre foi aberta aos advogados goianos e assim deve continuar, como nós advogados somos fiadores da lei, nos sentimos honrados em sempre entrar na Casa das Leis", afirmou. Tibúrcio defendeu que a missão do advogado é lutar por uma sociedade democrática e justa. “Temos de condenar as injustiças sempre. Por isso, rendo minha modesta homenagem a 30 mil operários do Direito que trabalham em Goiás", pontuou.
Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, Otávio Alves Forte se disse honrado por falar em nome dos 76 homenageados. Ele reforçou que o advogado não deve ter receio de ser impopular ou de desagradar as autoridades. “Nosso trabalho é uma atividade pública, cuja função social é representar o povo goiano no poder Judiciário, atividade bastante semelhante ao dos colegas parlamentares”, afirmou Otávio.
O advogado lembrou ainda que a OAB-GO comemora, em 2011, 80 anos de existência. Forte ponderou que o Poder Judiciário goiano “anda colocando os interesses pessoais acima do bem estar da população.” De acordo com o advogado, é inconcebível a redução da carga horária para redução de custo. “O cidadão carente não tem acesso à justiça gratuita, apesar dessa redução da jornada de trabalho para reduzir os custos do Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil tem luta histórica contra o alto custo do Poder Judiciário e, como necessário, apelou ao bom senso do Supremo Tribunal Federal para resolver a questão da redução da jornada de trabalho”, concluiu.
Confira na íntegra o discurso do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
“Senhoras, senhores,
Agradeço aos componentes desta Casa por, mais uma vez, abrirem a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aos advogados goianos. Somos, deputados, advogados e parlamentares, eternos guardiões da democracia. Os senhores, como criadores e aperfeiçoadores da legislação. Nós, como fiadores da boa aplicação dessas leis.
São, pois, os advogados que, pela sua dinâmica e criatividade na interpretação das normas legais em função dos litígios da vida social, dão contribuição insubstituível para o aperfeiçoamento dos mecanismos da administração da Justiça e mesmo para o progresso do Direito.
Estes senhores, deputado Fábio Sousa, aqui hoje homenageados pelo senhor e por seus pares, não são bravos porque são advogados. São, certamente, advogados porque nasceram e se moldaram na bravura.
É da tradição celebrarmos em 11 de agosto o dia dedicado aos advogados. A Assembleia Legislativa abre esta semana, por antecipação, com esta condecoração, a maior honraria da Casa, que muito nos dignifica. Neste momento, quando se rememora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, voltamos nossa atenção e nossas lembranças a tantos que, no percorrer do tempo e da conturbada história brasileira, em que o Estado Democrático de Direito tantas vezes ruiu e outras tantas foi ameaçado, homens e mulheres abraçaram a carreira advocatícia com devoção e vigor, audácia e valentia, visando não apenas o sucesso profissional, mas a organização de uma sociedade democrática e justa, missão fundamental do advogado, condenado a ser eterno devoto da liberdade.
Rendo, por isso, a minha homenagem a estes 30 mil operários do Direito em nosso Estado.
Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro Primeiro sancionou o Decreto da Assembleia Geral Legislativa. A norma tratava da criação de dois primeiros cursos jurídicos no Brasil: um na cidade de São Paulo e outro em Olinda. Esta data histórica é lembrada até hoje para homenagearmos os operadores do Direito.
A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade e sempre atuou em defesa da vida. Diz-se, com um muito de fé, que um dos mais célebres que a professou foi o Cristo, quando, ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a Lei Mosaica.
A profissão surgiu da necessidade de defesa dos cidadãos perante a força bruta das autoridades e do Estado. Os advogados goianos desempenharam e ainda desempenham, ao longo da história deste Estado, a nobre missão institucional de guardiões das liberdades civis, da democracia e do Estado de Direito.
A atual Constituição Federal elencou como indispensável a atuação do advogado à administração da Justiça, haja vista a importância da profissão para toda a sociedade e para a nossa democracia.
Esta Casa, nobre deputado Fabio Sousa, tem papel importante na vida profissional do advogado de Goiás, pois a produção legislativa é instrumento no exercício de sua atividade laboral. Nós, advogados, habituados a enfrentarmo-nos, muitas vezes duramente, uns aos outros nos tribunais, no âmbito do patrocínio forense, somos, paradoxalmente, mais fortes e unidos que nunca, porque o que nos liga é a defesa maior da dignidade da profissão, do saber que esta terra, este País, este Estado, dependem da proclamação diária dos valores que nos tornaram advogados.
Mesmo durante o período de ditadura a Ordem dos Advogados do Brasil foi atuante, se transformando em uma grande trincheira que albergou a defesa dos princípios da democracia e da liberdade, bandeiras que compõem os tijolos da OAB-GO e o sangue dos advogados goianos.
Todas as vezes que a Ordem dos Advogados do Brasil foi convidada pela Assembleia Legislativa para participar de debates, não apenas sobre temas afins à advocacia, mas também sobre outras pautas importantes como os direitos humanos, se fez presente com sua atuação exemplar.
Na última semana, por exemplo, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Jorge Jungmann Neto, nos representou em audiência pública que discutiu a Lei 10.220/2001, que equipara o profissional de rodeio a um atleta profissional. O presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, Carlos Wellington Silveira Marinho, participou nesta Casa das discussões sobre modelo de gestão para a saúde pública no Estado de Goiás. Douglas Dalto Messora, que preside a Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, trouxe a este Parlamento contribuições sobre violência no ambiente escolar e as medidas e ações para combatê-la.
Estaremos representados no ato de lançamento do Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça, pois toda organização democrática e popular da sociedade civil organizada, imprensa e demais instituições e entidades têm o nosso respeito.
Assim é a Ordem dos Advogados do Brasil também em Goiás: presente sempre que provocada ou que perceber a necessidade de intermediar discursos e ações em nome da Justiça. Somos cinco diretores e centenas de dirigentes, simbolizados por conselheiros, presidentes de subseções e comissões e demais integrantes que, gratuitamente, doam a vida e o trabalho à garantia do pleno exercício profissional e ao desenvolvimento sustentável e consolidação deste Estado, que é o coração do Brasil.
Aproveito para convidar a todos os deputados estaduais goianos para, na quinta-feira, dia 11, participarem conosco da entrega de cartões de identidade da OAB.
O presidente do Conselho Federal da instituição, Ophir Cavalcante, poderia escolher uma das outras 26 capitais brasileiras para comemorar o dia do advogado brasileiro. Por causa da projeção do advogado goiano e deste Estado, Ophir estará em Goiânia para celebrar a data junto a nós.
Ao deputado estadual Fábio Sousa, que com maestria presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na última legislatura, deixo mensagem em agradecimento à propositura desta sessão para reconhecer aqueles que trabalham para construir uma sociedade mais justa e solidária. Não há nada mais importante para uma sociedade que o sentimento de justiça. Se a Justiça for aplicada de forma equânime e homogênea, não há fome nem impunidade.
Essa sessão fica para a história de Goiás como mais um ato para homenagear o heroísmo que enriquece ainda mais o patrimônio moral de um povo que nunca se vergou perante ninguém.
Enquanto vivenciarmos uma democracia adjetivada, ali, estas senhoras e estes senhores hoje aqui homenageados deverão estar, e estarão, com o seu exercício e, maiormente, com a lealdade à idolatria pela Justiça, travando o bom combate que profetizava São Paulo.
Sem advogados jamais haverá Justiça, já disseram. Sem justiça, nunca existirá Estado de Direito. Sem Estado de Direito não consolidaremos nossa tão necessária democracia.
Aqui estão distinguidos advogados que, pela sua ação, muito dignificam a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, que completa seus 80 anos. No simbolismo desta cerimônia, transmito aos colegas mais novos a força do exemplo dos que aqui estão homenageados.
Essa distinção, nobremente dada pela Assembleia Legislativa, não é reservada apenas àqueles que atingem notoriedade pública ou simplesmente alguma visibilidade midiática. Ela destina-se a todos os que, no seu dia-a-dia profissional, quer na Capital ou no interior, defendem o Estado de Direito e os direitos e liberdades dos cidadãos.
Sejam os que aparecem nas primeiras páginas dos jornais porque se tornaram referência em determinada área, sejam os que trabalham no mais puro anonimato, a todos queremos distinguir não só pela força motivadora do seu exemplo como advogados, mas também pela grandeza do seu caráter como cidadãos e homens livres.
Finalmente, peço licença para citar um escriba alemão, Fausto de Goethe: "Só deve merecer a liberdade e a vida quem para as conservar luta constantemente."
Parabéns, honrosos colegas.
Obrigado, deputado Fábio Sousa, pela propositura.
Aos deputados goianos, deixo, novamente, o meu agradecimento, em nome de 30 mil goianos, pela abertura das portas desta Casa, que hoje nos serve de assento.
Viva a advocacia goiana.”
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