Na última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, realizada em Brasília no dia 19/8, foi aprovada por aclamação a criação de um protocolo para o julgamento de processos ético-disciplinares com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. O que aprovamos nessa sessão é um “marco histórico”, como destacou a conselheira federal Layla Oliveira Gomes, que integrou o grupo de trabalho. Ela considerou essa aprovação uma vitória fundamental na construção de uma advocacia mais igualitária e consciente das intersecções de gênero e raça.
A proposta desse provimento surgiu em resposta à necessidade de adaptação das normativas após a inclusão, pela Lei 14.612/2023, de dispositivos que configuram infrações disciplinares, como assédio moral, assédio sexual e discriminação.
O relatório que fundamentou a votação foi amplamente elogiado e reconhecido como uma política reparativa essencial. “Esse protocolo visa garantir o rompimento com culturas de discriminação e preconceito, evitando a perpetuação de estereótipos e assegurando um ambiente onde a equidade e o respeito estejam sempre presentes”, destacou a conselheira federal da OAB por Goiás, Layla Oliveira Gomes.
Com essa aprovação, a OAB reafirma seu compromisso com a promoção da justiça e da igualdade, integrando perspectivas essenciais para o avanço da advocacia no Brasil.
Layla Oliveira Gomes
Conselheira Federal da OAB
