No dia 22 de agosto, a advogada Rafaella Maria Ferreira e Silva, vice-presidente da Comissão Especial de Execução Penal (Cedep) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), foi oficialmente empossada como conselheira efetiva do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás (Copen-GO). Auro Jayme, conselheiro seccional da Ordem, também tomou posse, como conselheiro suplente do órgão.
A cerimônia ocorreu na sede do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Goiânia, e contou com a presença de diversas autoridades e representantes da advocacia goiana. Rafaella, nomeada para o cargo pelo governador Ronaldo Caiado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, assume o posto em um momento crucial para a advocacia criminal e para o sistema penitenciário estadual.
Em suas primeiras palavras como conselheira, ela destacou a importância de seu papel na defesa dos direitos dos apenados e no fortalecimento das políticas de ressocialização. “Assumir esse novo papel é um passo significativo, pois transito de advogada para alguém que agora julga meus pares e aqueles que estão encarcerados. Isso requer um olhar sensível e, ao mesmo tempo, rigoroso sobre a aplicação da lei. Essa nova responsabilidade exige um equilíbrio entre o entendimento jurídico e a empatia humana, algo que considero fundamental no exercício da advocacia.”
“Minha atuação como vice-presidente da Cedep me preparou de maneira prática. Será prioridade assegurar que, tanto nos julgamentos quanto nas vistorias, a lei seja aplicada de forma justa e imparcial; que os direitos humanos sejam respeitados em todas as circunstâncias; que a Constituição continue sendo nosso guia supremo”, acrescentou Rafaella.
Auro, que possui ampla experiência na área de segurança pública, trará sua competência para as discussões do conselho. Segundo ele, seu papel será em contribuir para a formulação de estratégias que visem a melhoria do sistema prisional e a proteção dos direitos dos internos. “A participação da OAB-GO, através de seus membros nomeados, demonstra seu compromisso essencial com o fortalecimento da segurança pública e a gestão eficaz da administração penitenciária na totalidade”, destacou.
Copen
O Copen Goiás é um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que tem como principal função a fiscalização e o acompanhamento das políticas penitenciárias no estado. Entre suas atribuições, avalia e dá pareceres sobre a concessão de benefícios a apenados, como indultos e comutações de pena, além de supervisionar as condições dos estabelecimentos prisionais e o cumprimento das normas de execução penal.
O conselho também desempenha um papel fundamental na mediação entre o poder público e as entidades que atuam na defesa dos direitos dos presos; contribuindo para a melhoria das condições do sistema carcerário e a garantia dos direitos humanos.
