A OAB-GO, juntamente com a subsecção de Trindade, representada pela Diretoria e Comissão de Prerrogativas de Trindade e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, tomou medidas imediatas para apoiar o advogado e buscar justiça
Na tarde desta quinta-feira (15/08), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu o advogado Wanderson Ferreira Rodrigues, que teve sua casa invadida por policiais militares em Trindade (GO). O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, entregou presencialmente as representações que serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público.
Segundo Pimentel, a OAB-GO está empenhada em garantir que os direitos e prerrogativas dos advogados sejam respeitados. “Este caso é um exemplo claro de abuso de autoridade, e a Ordem não medirá esforços para buscar justiça e responsabilização dos envolvidos. A invasão de domicílio sem mandado judicial é uma grave violação dos direitos fundamentais e não pode ser tolerada.”
Contexto do Caso
O incidente ocorreu no dia 10 de agosto, sábado, quando policiais da supervisão 8.14229 adentraram a residência do advogado Wanderson Ferreira Rodrigues sem mandado judicial. Segundo os relatos, os policiais alegaram que um morador da casa do advogado tentou evadir-se rapidamente para dentro de casa ao avistá-los, o que teria justificado a invasão. Durante a ação, o advogado foi agredido e teve sua prisão arbitrada por desacato e resistência.
No entanto, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Trindade reconheceu a ilegalidade da atuação dos policiais, extinguindo o processo e determinando a restituição da fiança de R$ 2 mil que havia sido paga pelo advogado. A decisão destacou a ausência de fundadas razões que justificassem a invasão domiciliar e a necessidade de salvaguardar o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
Atuação da OAB-GO
A OAB-GO, juntamente com a subseção de Trindade, representada pelo presidente George Alexander Neri De Carvalho, e a Comissão de Prerrogativas de Trindade e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, tomou medidas imediatas para apoiar o advogado e buscar justiça. A CDP, por meio de Alexandre Pimentel, dialogou com a polícia, com o advogado e com representantes do Poder Judiciário, buscando esclarecer os fatos e garantir a devida responsabilização.
O presidente da subseção de Trindade, George Morais, afirma que essa situação, apesar de infeliz, demonstra a união da advocacia. “Infelizmente aconteceu no mês da advocacia. Mas, apesar disso, demonstra que uma advocacia unida. Essa união é capaz de vencer barreiras, de enfrentar as justiças e de trazer honra à Advocacia.”
Ele agradeceu todos o envolvidos. “Tivemos vários envolvidos, aos quais agradeço nominalmente os doutores: João Batista; Gleidson Araújo, Alessandro, Tullio Arantes, e Victor Diego.”
A OAB-GO decidiu, portanto, pela proposição de uma representação disciplinar à Corregedoria da Polícia Militar para investigar a conduta dos policiais e uma representação ao Ministério Público para apurar o crime de abuso de autoridade. Ambas as representações foram baseadas na clara ilegalidade do ato, já reconhecida pelo entendimento do juiz, que declarou a ação dos policiais como ilegal. A Ordem continuará acompanhando o caso de perto, garantindo que os direitos dos advogados sejam plenamente defendidos e respeitados.
Apesar do trauma e constrangimento sofrido, Wanderson agradece à Ordem pelo empenho e zelo diante ao caso. “Foi um momento extremamente delicado para mim e minha família. A invasão ocorreu durante uma celebração familiar, e os policiais agiram com total desprezo pela lei e pela nossa integridade. Agradeço à OAB-GO pelo apoio e pela pronta ação em defesa das prerrogativas advocatícias. Espero que esta representação resulte em medidas concretas contra os responsáveis.”
