Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO e conselheira seccional, a advogada Carla Sahium Traboulsi falou sobre as formas de solução de conflitos ao Portal da OAB-GO.
Quais são as modalidades de resolução de conflitos na Justiça?
Judicialmente temos as seguintes modalidades de resolução de conflitos: transação, mediação e conciliação. Já na área privada, podemos ter mais possibilidades, com a autonomia da vontade das partes, sendo elas: mediação, conciliação e arbitragem.
As diversas instâncias da Justiça utilizam de forma plena essas alternativas?
Infelizmente as formas de solução de conflito no âmbito judicial vêm sendo utilizadas de forma equivocada, sendo que as estatísticas merecem mais enfoque do que a solução do conflito. O projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, veio trazer uma nova visão da conciliação, o que foi bom e merece ser continuado, de forma mais abrangente. Não apenas com o discurso do ganho de tempo diante da morosidade das decisões, como pano de fundo para que o cidadão venha a conciliar, mas com a possibilidade das partes voltarem a se comunicar, restabelecendo as relações sócioafetivas, comerciais e tantas outras que estejam em litígio. Quanto à utilização da conciliação em todas as instâncias, em alguns Estados brasileiros, em seus tribunais, nota-se um investimento, como em Goiás, nas Bancas Permanentes de Conciliação de 1° e 2° graus.
Quais as principais vantagens da conciliação?
A principal vantagem da conciliação, sendo judicial ou privada, é a autonomia da vontade das partes, como cidadãos que podem solucionar o conflito de forma conjunta, sendo assistidos por alguém que pode trazer uma nova leitura dos problemas, fazendo com que as partes entendam exatamente no que concerne o litígio e o limitem.
A população reage positivamente às iniciativas ligadas à mediação, conciliação e arbitragem?
Sim, o brasileiro tem reagido de forma positiva em relação aos meios de solução de conflitos alternativos, seja judiciais ou extrajudiciais. O Brasil hoje está em quarto lugar no mundo como país que utiliza a arbitragem para solução de litígios.
O Judiciário goiano oferece estrutura para essas iniciativas?
O projeto Conciliar é Legal em Goiás tem tido grandes resultados, sendo que, nos dois últimos anos, o nosso Estado foi o que mais se destacou. Isso se deve também à parceria da OAB-GO, que incentiva os advogados a conhecerem o projeto. Atualmente, a Resolução 125 do CNJ impõe ao Judiciário novas metas de solução de conflitos, dentre elas a mediação.
Qual é a função da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO?
A comissão tem como função primeira a participação em qualquer projeto que trate de meios de solução de conflito, sendo judiciais ou privados, fazendo sua análise e crítica. Cabe à comissão também informar a toda categoria sobre os assuntos que vem sendo tratados, bem como dar ao advogado suporte no conhecimento de todos os meios disponíveis de solução de conflito. Este mês, a comissão, em parceria com a ESA e o Uni-Anhanguera, finalizou a primeira turma do Brasil de pós-graduação em Mediação, Negociação, Conciliação e Arbitragem.
Qual é a agenda da comissão para o próximo semestre?
Temos um grande projeto para o segundo semestre. Em setembro, realizaremos a segunda Jornada Internacional Ibero-sul-americana de Mediação, encontro que terá como participantes os expoentes no mundo sobre o tema. Teremos ainda um circuito em todas as subseções da OAB-GO, em conjunto com a ESA, para promover palestras sobre os meios de solução de conflito.
