A Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada para verificar a lisura dos procedimentos adotados em casos de desaparecimento de pessoas após abordagem policial em Goiás, entregou ao secretário de Segurança Pública do Estado, João Furtado, o relatório final dos trabalhos do grupo. Compõem a comissão as Polícias Civil e Militar, Igrejas, Maçonaria, OAB-GO, Instituto de Criminalística, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e Ministério Público Estadual. O documento foi entregue ao secretário, na segunda-feira (20), na Secretaria de Segurança Pública.
A conclusão do relatório aponta que, quando foram instaurados inquéritos para apuração dos desaparecimentos, os procedimentos passaram à margem de uma investigação que visasse encontrar as pessoas. Também foi evidenciada a falta de procedimentos unificados nos órgãos de segurança pública do Estado, principalmente entre as Polícias Civil e Militar, além de falta de estrutura da polícia técnico-científica para identificar provas periciais.
Outro ponto ressaltado na conclusão do relatório foi a inexistência de meios de controle das atividades policiais no Estado, dificultando a ação de órgãos correcionais e impedindo a localização de desaparecidos e punição de responsáveis. Verificou-se também a falta de assistência psicossocial e jurídica aos familiares dos desaparecidos.
Entre as propostas elaboradas pela comissão está o reconhecimento político pelo Estado de sua responsabilidade nos desaparecimentos, indenizações e assistência psicossocial às famílias das vítimas e continuidade das investigações e buscas. Além disso, foi sugerida a criação em Goiânia de uma delegacia especializada em desaparecimento de pessoas, a criação do cadastro de pessoas desaparecidas, a recomendação de não arquivamento de inquéritos relacionados a desaparecimentos e implementação do projeto da Central de Monitoramento e Rastreamento de viaturas por GPS e câmeras de filmagem.
O secretário João Furtado vai encaminhar ao governador o relatório da comissão e a proposta de transformá-la em um Comitê de Combate à Tortura e Violência. O representante da OAB-GO na comissão, Alexandre Prudente, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição, destaca a contribuição da seccional, já que teve participação direta a elaboração do relatório final dos trabalhos. “Além de mostrar falhas e mazelas nos procedimentos, o documento também apresenta propostas que, se acatadas, podem ser um marco histórico na mudança da postura dos órgãos de Segurança Pública do Estado”, ressaltou.
