A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa a toda advocacia que a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizará, na próxima sexta-feira (05/07), às 9h30, a palestra “Efeitos da concessão de benefícios fiscais na relação estado/municípios e questões processuais decorrentes”.
O evento é aberto a magistrados, servidores do TJGO e comunidade em geral, e acontecerá no auditório da Ejug, com transmissão simultânea.
O professor Lucas Beviláqua (USP) será o palestrante. O desembargador Marcus da Costa Ferreira fará a moderação do encontro, que terá como debatedores o presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-GO, Adriano Dantas, Alexandre Félix Gross (PGE/GO) e Daniella Cunha Meireles Batista (PGM/Bela Vista de Goiás).
O objetivo é discutir os efeitos da concessão de benefícios fiscais, resultante do Tema 1172 do STF, relevante para o julgamento de ações que se encontram em curso no Poder Judiciário.
