Na manhã de quinta-feira, 20 de junho, o 1º Simpósio Nacional sobre Processo Ético-Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aconteceu no auditório da OAB-GO, com transmissão virtual para todo o Brasil. O evento, exclusivo para membros do Sistema OAB, se estendeu ao longo do dia, com debates de temas cruciais relacionados à ética e disciplina da profissão.
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O simpósio visa fortalecer a integridade e a credibilidade da advocacia no país, por meio da promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito às normas disciplinares. Os principais objetivos são a atualização e capacitação dos profissionais envolvidos nos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) do Sistema OAB, a padronização de procedimentos e a troca de experiências e boas práticas entre as seccionais.
Representando a OAB-GO, a mesa de abertura foi composta por Talita Silvério Hayasaki, secretária-geral; Fernanda Terra de Castro Collicchio, secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-GO; Ludmila de Castro Torres, presidente do TED da OAB-GO e secretária adjunta do Colégio de Presidentes de TEDs; e Layla Milena, conselheira federal.
Também participaram do evento, Guilherme Magri de Carvalho, presidente do TED de São Paulo; Claudia Medeiros, conselheira federal por Alagoas e corregedora adjunta do Conselho Federal da OAB; Adriana D’Ávila, presidente do TED do Paraná e vice-presidente do Colégio de Presidentes de TEDs; José Nelson Vilela Barbosa Filho, presidente do TED de Pernambuco e secretário do Colégio de Presidentes de TEDs; e Donaldo José de Almeida, presidente do TED Minas Gerais.
Manutenção da credibilidade
Ludmila Torres abriu o simpósio ressaltando que a atualização e o aprimoramento dos conhecimentos são fundamentais para a manutenção da credibilidade e da confiança da sociedade na advocacia. “Estamos acostumados a ouvir que ninguém quer falar sobre ética, mas acredito que isso está mudando, graças à insistência de vocês, membros do TED, e do nosso Conselho Federal”, proferiu.
A presidente ainda explicou que, a exemplo de Goiás e Alagoas, os membros do tribunal são chamados de juízes. “Somos um dos poucos estados em que utilizamos essa nomenclatura. Nos demais estados, somos chamados de membros ou julgadores. Portanto, é realmente uma tradição nossa”, explicou bem-humorada.
Em seguida, Ludmila proferiu agradecimentos ao presidente da OAB-GO, Rafael Lara, e ao presidente da OAB, Beto Simonetti; à Milena Gama Canto, secretária-geral adjunta do Conselho Federal, que não pôde comparecer; à mesa de abertura e também aos juízes do TED. “O que está acontecendo aqui só é possível graças a todos vocês.”
Imparcialidade, independência e imunidade
Talita Hayazaki, por sua vez, destacou que a advocacia e os juízes do TED ocupam posições distintas na dialética processual, mas que o julgamento de processos éticos é uma missão árdua e de alta relevância para a advocacia e a sociedade. “Somos advogados julgando advogados. Devemos julgar conforme a lei aqueles que infringem as normas éticas, prejudicam seus clientes ou atentam contra a advocacia”, afirmou.
Ela ressaltou que a imparcialidade, independência e imunidade a pressões externas são essenciais para minimizar injustiças. Talita ainda enfatizou que a presunção de inocência deve guiar os julgadores do tribunal em todas as suas dimensões, seja como norma de tratamento, probatória ou de juízo. “No procedimento ético-disciplinar, não se trata de punir por punir, mas de ser, antes de tudo, justo”, concluiu.
A conselheira federal Claudia Medeiros, em sua fala, enfatizou a importância de discutir o processo ético-disciplinar da OAB para reduzir dúvidas, nulidades e prescrições nos processos. “A função do TED é pedagógica, ao ajudar advogados a compreenderem suas responsabilidades”, concluiu, expressando a esperança de que o simpósio se torne um evento regular, de constante capacitação e aprimoramento.
Apoio ao povo gaúcho
Em sua fala, Fernanda Terra saudou especialmente a presença de membros do TED do Rio Grande do Sul no evento. Ela mencionou o chimarrão, muito usado por eles, que destaca a forte identidade cultural do Rio Grande do Sul. A secretária enfatizou a importância de ver o estado renascer com uma cultura ainda mais forte após os desafios enfrentados. “Abraçamos o Rio Grande do Sul. A presença aqui simboliza os sacrifícios pessoais que fazemos para servir ao sistema”, concluiu Fernanda.
Contribuição das mulheres
Seguido por ela, Guilherme Magri de Carvalho, que lidera o maior tribunal com 700 julgadores, destacou a importância do evento e agradeceu aos esforços. Ele ainda destacou a contribuição das mulheres que lideram os tribunais, afirmando que elas trouxeram uma energia e sentimento renovadores, impulsionando o avanço do sistema.
Donaldo José de Almeida, presidente do TED-MG, ressaltou a importância de levar os benefícios discutidos para a advocacia em geral. “Não estamos aqui para julgar o advogado, mas sim os fatos que ocorreram. Julgar um colega é uma responsabilidade enorme, pois todos passaram por dificuldades para chegar onde estão. Nosso papel é orientar, e o TED deve fazer essa orientação,” afirmou Donaldo, que ainda lamentou a precariedade das condições de trabalho de alguns advogados e a insatisfação dos clientes devido ao mau atendimento nos tribunais.
Painéis
Logo após as explanações, o Coral Vozes da Advocacia entoou o hino do Brasil, animando os participantes a assistirem às palestras que seguiram. Depois, diferentes temas normativos no processo ético-disciplinar foram expostos, proporcionando uma visão abrangente e atualizada aos membros do Sistema OAB.
O painel sobre “Dosimetria da Sanção e Instrução Probatória” abriu os trabalhos e contou com a apresentação de Roberto Serra da Silva Maia, conselheiro federal por Goiás, e Rodrigo Lustosa Victor, conselheiro seccional da OAB-GO e diretor da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO). A mesa foi presidida por Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin, conselheira federal do Piauí, e secretariada por Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, presidente do TED do Maranhão. Paula Alexandrina Vale de Medeiros, diretora do TED de Goiás, e Saulo de Tarso Gomes Amazonas, corregedor da OAB de Pernambuco, também integraram como componentes.
Seguiu-se o painel sobre “Comitê Regulador de Marketing”, com a apresentação de Luciane Regina Mortari Zechini, presidente do TED de Santa Catarina. A mesa foi presidida por Emília Roters Ribeiro, vice-presidente do TED da Bahia, e secretariada por Rodrigo Presa Paz, secretário-geral adjunto do TED do Mato Grosso do Sul. Cil Farney de Assis Rodrigues, presidente da 3ª Turma do TED do Acre; Woshington Luiz dos Reis, diretor do TED de Goiás; e Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira, corregedor da OAB do Amazonas, também compuseram a mesa como componentes.
Já o painel sobre “A Admissibilidade do Processo Disciplinar: Mecanismo de Eficácia da Representação, Justiça e Eficiência” contou com as apresentações de Adriana D’Ávila e Carlos Alberto Menezes Direito Filho, presidente do TED do Rio de Janeiro. A mesa foi presidida por Sérgio Silva Costa Serra, presidente do TED do Ceará, e secretariada por Layla Milena Oliveira Gomes. José Alexandre Oliveira, conselheiro seccional por Goiás e corregedor nacional adjunto, também integrou a mesa como componente.
Próximos passos
O evento continuou no período da tarde com outras apresentações. O 1º Simpósio Nacional sobre Processo Ético-Disciplinar da OAB representa um marco importante para a advocacia brasileira, reafirmando o compromisso da OAB com a promoção da ética, da transparência e da excelência profissional.
